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Preço, assistência, incumprimento e garantia: o que muda nas viagens organizadas

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As agências de viagens ficam obrigadas a dar informações detalhadas sobre a viagem, numa ficha normalizada, antes da assinatura do contrato. Conheça as principais alterações.

  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
28 dezembro 2018 Arquivado
  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
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  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
pessoa a planear viagem enquanto pesquisa no computador com mapa do mundo e fotografias

iStock

Desde 1 de julho de 2018, as viagens organizadas e serviços conexos regem-se por novas regras. O novo regime resulta da transposição de uma Diretiva Comunitária que consideramos pouco ambiciosa. Nalguns aspetos, a nova lei tornou-se mais complexa, apesar de promover maior transparência e proteção aos viajantes e operadores.

O conceito de viagem organizada foi ampliado, passando a incluir, entre outras, viagens por medida. Considera-se organizada uma viagem que combine, pelo menos, dois tipos diferentes de serviços, que podem ser combinados por um único operador ou incluírem diferentes prestadores de serviços e que sejam, por exemplo, propostos para venda, vendidos ou faturados por um preço global.

O novo regime é alargado a pessoas singulares que viajem em negócios (profissionais liberais, por exemplo), desde que não estejam abrangidos por um acordo geral para a organização de viagens de negócios. Face a tal alargamento, o montante mínimo do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo foi aumentado para 4 milhões de euros (relevante, entre outros, para os casos de insolvência ou incumprimento do contrato).

A lei introduziu, também, o conceito de serviços de viagens conexos. Trata-se, sobretudo, de casos em que se combinam, pelo menos, dois tipos de serviços de viagem, e os operadores facilitam, através de um link, a aquisição de um ou mais serviços de viagem adicionais a outro operador no prazo de 24 horas. Por exemplo, ao receber a confirmação da reserva de uma viagem de avião, o viajante é convidado a reservar um serviço de alojamento. Outro exemplo de serviço de conexo: quando um operador facilita, na mesma visita ou contacto com o ponto de venda, a escolha e o pagamento separado de cada serviço de viagem. 

Embora tais serviços estejam protegidos no caso de insolvência, não estão sujeitos a um regime de responsabilidade em caso de incumprimento.

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