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Passageiros com mobilidade reduzida: direitos nas viagens de avião

02 junho 2015

02 junho 2015

Os cidadãos com mobilidade reduzida ou portadores de deficiência têm direitos especiais nas viagens aéreas. Só em situações excecionais lhes pode ser recusado o embarque.

A lei sobre os direitos dos passageiros prevê regras específicas para os cidadãos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, mas, por vezes, as companhias aéreas, sem justificação, recusam o embarque ou impõem restrições com o argumento da segurança dos outros passageiros. Mesmo em situações de atraso, cancelamento ou overbooking, a lei determina que deve ser dada prioridade ao embarques destas pessoas.

Para evitar problemas, a Comissão Europeia recomenda que estes passageiros informem a companhia aérea da sua condição com, pelo menos, 48 horas de antecedência, para permitirem a organização do serviço de assistência. O mesmo cuidado deve ser seguido se houver cadeiras de rodas elétricas ou outros equipamentos. O passageiro pode transportar até dois dispositivos deste tipo gratuitamente. Os cães-guia ou auxiliares viajam na cabine.

O serviço de assistência é gratuito. No entanto, algumas transportadoras exigem um atestado médico para o passageiro usufruir do direito. Outras chegam a cobrar. Segundo a Comissão Europeia, tanto o pedido como a cobrança violam o regulamento. As companhias só podem exigir atestado se estiver em risco a saúde ou segurança do cidadão, dos restantes passageiros ou da tripulação.

Outra questão polémica é a imposição de um acompanhante como condição para estes passageiros embarcarem. A Comissão Europeia diz que, se tiverem autonomia, podem viajar sozinhos. A mobilidade reduzida não o justifica. Tal só é válido se ficar claro que não podem cumprir os requisitos de segurança, colocando os demais em risco. Quanto à questão do bilhete do acompanhante, deixa-a ao critério das transportadoras. Algumas oferecem a passagem, outras cobram um preço reduzido. A Comissão Europeia apenas impõe que a companhia atribua ao acompanhante um lugar ao lado do passageiro.

Se considerar que os seus direitos foram desrespeitados, recorra ao gestor do aeroporto ou à companhia aérea. No caso de a resposta não agradar, apresente reclamação junto da Autoridade Nacional da Aviação Civil.