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Parques aquáticos: proteção variável em caso de acidente

31 julho 2017
parques aquáticos

31 julho 2017
Os seguros dos parques de diversões aquáticos têm coberturas muito desiguais. Um risco para a segurança.

Os parques de diversão aquáticos são obrigados a ter um seguro de responsabilidade civil que responda por danos provocados a terceiros e cubra os riscos do funcionamento dos espaços, incluindo o de acidentes. Mas não está definido um capital mínimo obrigatório. Passados quase 20 anos desde a sua publicação em 1997, o diploma que define as condições de segurança dos parques aquáticos ainda está por regulamentar. Na falta daquele requisito, os seguros contratados pelos diferentes parques têm coberturas muito díspares.

Há um ano analisámos as condições gerais dos seguros de responsabilidade civil de vários parques aquáticos no País. Concluímos que os capitais dos seguros subscritos por estes estabelecimentos são muito diversos: podem variar entre os 50 mil e os 500 mil euros por lesado. A maior parte não chegava, por exemplo, para cobrir a indemnização paga à família de uma das crianças envolvidas no caso Aquaparque, ocorrido em 1993. Dois menores morreram presos nas tubagens daquele recinto lisboeta e, segundo apurámos, o Estado teve de pagar uma compensação de cerca de 200 mil euros a pelo menos uma das famílias.

A generalidade das apólices tem ainda uma franquia de 10%, com um valor mínimo que pode chegar aos 500 euros, e que é suportada pelos recintos. Resultado: o nível de proteção oferecido aos utentes é muito variável.

Só o seguro de responsabilidade civil é obrigatório por lei, mas alguns parques subscreveram também apólices de acidentes pessoais, que garantem indemnizações em caso de morte ou invalidez permanente e reembolsam despesas de tratamento e de funeral.

Sem capital mínimo obrigatório definido, o nível de proteção oferecido aos utentes resulta da negociação entre seguradora e parque aquático.

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