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Novas regras de segurança em espaços para dançar

09 março 2015 Arquivado

09 março 2015 Arquivado

A partir de março, restaurantes, bares e discotecas, entre outros, desde que possuam espaço para dança e mais de 100 lugares, têm de implementar um sistema de videovigilância. Esta é uma das medidas exigidas na nova lei.

Em vigor desde setembro último, as novas regras deixam cair a exigência de ligação a uma central pública de alarmes. Mas os estabelecimentos de restauração ou de bebidas com salas ou espaços destinados a dança passam a ser obrigados a dispor de um sistema de segurança no espaço, com videovigilância para captação e gravação de imagens. O sistema deve permitir a identificação de pessoas à entrada e saída das instalações. Nos estabelecimentos com mais de 200 lugares, o controlo deve abranger toda a área destinada a clientes, exceto as instalações sanitárias. A gravação de som é proibida.

A gravação de imagem é obrigatória desde a abertura até ao encerramento do estabelecimento. As imagens têm de ser conservadas por 30 dias a contar da captação. É proibido ceder ou copiar imagens. À entrada das instalações, tem de ser afixado, em local bem visível, um aviso da existência do sistema de videovigilância (“Para sua proteção, este local é objeto de videovigilância”), bem como o nome e o alvará ou a licença da entidade de segurança privada autorizada a operar o sistema.

Medidas na prática a partir de março de 2015 
O sistema de videovigilância tem de estar a funcionar até 9 de março de 2015, nos estabelecimentos com lotação superior a 100 lugares, e até 9 de setembro de 2015, nos restantes casos. Quem não o fizer, arrisca-se a contraordenações graves que, quando cometidas por pessoas coletivas, são punidas com coimas entre 1 600 e 8 000 euros. No caso de pessoas singulares, as coimas oscilam entre 300 e 1 500 euros. Os espaços que não afixarem os avisos podem ser punidos com coima entre 800 e 4 000 euros (pessoas coletivas) e 150 a 750 euros (pessoas singulares).

A fiscalização do cumprimento destas regras compete à Guarda Nacional Republicana (GNR), à Polícia de Segurança Pública (PSP) e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Revista com detetor de metal à entrada da discoteca
Se o local apresentar uma lotação igual ou superior a 200 lugares, tem ainda de prever equipamento de deteção de armas, objetos, engenhos ou substâncias de uso e porte proibidos ou que ponham em causa a segurança de pessoas e bens, e um serviço de vigilância por um segurança porteiro. 

Se vai sair à noite para dançar, cuidado com o que leva no bolso ou na mala. No controlo de acesso, o segurança porteiro pode efetuar revistas, com raquetes de deteção de metais e de explosivos ou outros aparelhos de revista não intrusivos. À entrada do espaço, deve existir o aviso “A entrada neste estabelecimento é vedada às pessoas que se recusem a passar pelo equipamento de deteção de objetos perigosos ou de uso proibido”, com a referência ao diploma legal. Apenas as grávidas e pessoas que apresentem comprovativo médico podem evitar a passagem pelo equipamento.

Se o estabelecimento incluir mais de 400 lugares, além do segurança porteiro à entrada, deve existir outro profissional no controlo de permanência e mais um segurança porteiro por cada 250 lugares, nos estabelecimentos com lotação igual ou superior a 1000 lugares. 

Matinés dançantes e casamentos ficam de fora 
Também estão abrangidos pelas novas medidas os empreendimentos turísticos acessíveis ao público e os locais com restauração ou bebidas, onde se realizem até 20 eventos anuais, com uma duração máxima de 30 dias, ao todo, num ano, com espaços de dança e lotação desde 100 lugares. 

São excluídos das novas obrigações:
  • restaurantes com área para dançar a funcionar fora do horário entre as 2 e as 7 horas, com lotação inferior ou igual a 100 lugares;
  • bares com sala de dança, abertos fora do horário entre as 24 e as 7 horas e desde que a respetiva lotação não exceda os 100 lugares;
  • estabelecimentos de restauração ou de bebidas que se destinem a eventos privados, como casamentos, quando o pagamento do evento seja suportado por uma única entidade;
  • cantinas, refeitórios e bares das entidades públicas, de empresas, de estabelecimentos de ensino e de associações sem fins lucrativos, que forneçam serviços de alimentação e de bebidas, exclusivamente ao pessoal, alunos e associados, e seus acompanhantes e que publicitem este condicionamento;
  • instalações fixas consideradas recintos de espetáculo de natureza artística com secções acessórias de restauração ou de bebidas.

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