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Mudar de nome: condições e passos necessários

11 janeiro 2016
Mudar de nome

11 janeiro 2016

O nome próprio ou o apelido não têm de o ser para toda a vida. Nem sempre precisa de pedir autorização.

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A escolha do nome próprio e dos apelidos compete aos pais que, segundo a lei portuguesa, podem dar ao filho um ou dois nomes próprios e até quatro apelidos, num máximo de seis vocábulos.

Os nomes próprios devem ser portugueses ou adaptados - gráfica e foneticamente – à língua portuguesa. Foi o que aconteceu com o nome da filha de Paula Fatelo. Paula e o marido queriam registar a filha como Siriana, um nome cabo-verdiano, mas a legislação portuguesa não permitiu. De Siriana passou a Círia Ana, apesar dos protestos dos pais. Resta esperar que a filha atinja os 18 anos e, se quiser, tente então alterar o nome.

Os nomes estrangeiros só são permitidos quando o cidadão é estrangeiro (filho de pais estrangeiros residentes em Portugal), nasce noutro país (filho de emigrantes, registado numa entidade consular), tem outra nacionalidade além da portuguesa ou um dos pais é estrangeiro.  

Por regra, o nome próprio não pode ser mudado. Mudá-lo por uma questão de gosto, para eliminar os apelidos dos pais ou manter o nome de casado após o divórcio requer sempre autorização. Qualquer que seja o motivo, este é ponderado pelo conservador. Não precisa de autorização do conservador se mudar de apelido por casamento, adoção ou após determinação da filiação, retificar registos devido a erros, renunciar a apelidos adotados no casamento ou adotar o nome inicialmente pretendido e que não se sabia se era permitido quando o assento de nascimento foi feito. 

Os motivos para a mudança de nome são vários, desde o casamento ao divórcio, passando pela mudança de sexo.


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