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Maioria das piscinas sem regulamentação

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Há um vazio legal para as piscinas de lazer, integradas em condomínios, em alojamentos locais ou de utilização doméstica. Conheça algumas regras de segurança e cuidados que deve ter.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas e Teresa Belchior
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Carla Oliveira Esteves
16 agosto 2018
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas e Teresa Belchior
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Carla Oliveira Esteves
criança na piscina a nadar com a ajuda de uma bóia

iStock

A morte de uma criança belga que ficou presa no filtro da piscina da casa onde a família estava a passar férias, em Azeitão (Setúbal), volta a levantar a questão da segurança nas piscinas, 25 anos depois do acidente no Aquaparque, em Lisboa. Em 1993, duas crianças morreram neste parque aquático, sugadas por condutas da piscina. Num dos casos, o Estado foi condenado a pagar uma indemnização à família pelos prejuízos causados. No entender do tribunal, o Estado não emitiu legislação específica adequada à regulação dos parques aquáticos. Uns anos antes, outra criança tinha morrido no Atlantic Park, em Loulé, também por ausência de protecção dos filtros da piscina.

A legislação para parques aquáticos foi publicada em 1997, depois destes acidentes. Também há legislação para piscinas desportivas, mas falta criar legislação e regulamentação específica para as piscinas públicas - incluindo as dos alojamentos locais - e para as particulares.

Estejam ou não integradas em parques aquáticos e empreendimentos turísticos, por uma questão de segurança, as piscinas devem ter regras de construção e funcionamento, incluindo as condutas de sucção de água devidamente protegidas com grelhas “solidamente fixadas para impedir a abertura dos banhistas” (DR nº 5/97, de 31 de março). Sempre que, por questões de manutenção, estas grelhas estejam fora do lugar, a piscina deve ser imediatamente fechada e colocada fora de serviço até que a situação esteja resolvida.

Voltamos a alertar para a importância da existência de regras de carácter obrigatório que contribuam para evitar acidentes. Os riscos são conhecidos e não podem continuar a ser ignorados, sob pena de continuarmos a assistir a acidentes graves ou mortais que poderiam ser evitados.

Da parte dos utilizadores, também há algumas regras que devem ser seguidas para uma utilização segura de qualquer tipo de piscina.

 

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