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Interpass impede desvinculação contratual

03 julho 2017
João Glória

03 julho 2017

Pôr fim ao pagamento de 72 mensalidades parecia missão impossível para João Glória, mas o vínculo contratual pode ser quebrado por iniciativa do consumidor.

A perspetiva de aceder a viagens a preços baixos, a um seguro de saúde para toda a família e ainda a descontos em combustíveis e serviços de televisão incentivou João Glória e a esposa a tornarem-se sócios da Interpass. Assinaram um contrato que previa o pagamento de 72 prestações mensais no valor de 59 euros. 

No momento da adesão, os funcionários da Interpass garantiram-lhe que “tudo iria correr às mil maravilhas” e que, mesmo que decidissem desistir, “nenhum cobrador do fraque” iria atrás deles. João ficou tranquilo com esta explicação, convencido de que poderia terminar o contrato em qualquer altura. Quando o tentou fazer, por estar insatisfeito com a empresa, enviou uma carta registada com aviso de receção dando conta da sua intenção de pôr termo ao contrato. Deixou de pagar as prestações, mas a Interpass não aceitou a sua posição e insistiu no pagamento de todas as mensalidades. 

O contrato de aquisição de direito de habitação turística que João assinou é regulado por legislação própria que permite pôr fim ao contrato a partir do pagamento da segunda taxa administrativa anual, sem sofrer qualquer sanção, desde que o preço do contrato se encontre totalmente pago. Tem de informar a outra parte dessa intenção no prazo de 14 dias seguidos a contar da receção do pedido de pagamento da taxa.


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