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Falência da Monarch: como reclamar

A falência da companhia aérea Monarch levou ao cancelamento de voos sem aviso prévio. Há portugueses entre os lesados. Se é um deles, conheça os seus direitos e saiba o que fazer. 

09 outubro 2017
Monarch

A falência da companhia aérea Monarch deixou em terra muitos passageiros e há mais de 300 mil reservas para voos que não se vão realizar. Os lesados têm direitos, mas os passos a dar variam consoante a situação.

Os consumidores com viagens marcadas e confirmadas devem fazer pedidos de reembolso e/ou indemnização, embora este trabalho possa ser infrutífero, dado que a empresa está falida. A Autoridade Nacional de Navegação Aérea (ANAC) aconselha os consumidores a dirigirem os pedidos de reembolso ao administrador da falência da  Monarch. Em princípio, estes pedidos terão de ser feitos em inglês.

O artigo 5.º do Regulamento Europeu 261/2004 estabelece que os passageiros com voos cancelados têm direito a uma indemnização, exceto se tiverem sido informados do cancelamento:

  • pelo menos 2 semanas antes da hora programada de partida;
  • entre 2 semanas e 7 dias antes da hora programada de partida e lhes tiver sido oferecido reencaminhamento que permita partir até 2 horas antes da hora programada de partida e chegar ao destino final até 4 horas depois da hora programada de chegada;
  • menos de 7 dias antes da hora programada de partida e lhes tiver sido oferecido reencaminhamento que lhes permitisse partir até 1 hora antes da hora programada de partida e chegar ao destino final até 2 horas depois da hora programada de chegada.

A possibilidade de estes pedidos de indemnização não darem resultado é elevada, pois  é provável que venham a ser incluídos no processo de insolvência da transportadora aérea. Se tem dúvidas sobre os seus direitos, peça-nos ajuda através do 218 410 858 ou da nossa plataforma Reclamar. 

A ANAC está a aconselhar os consumidores a encaminhar, para seu conhecimento, todos os pedidos de reembolso e de indemnização para o e-mail passageirosmonarch@anac.pt.

Mas há mais passos a dar. Conheça a solução para os três casos-tipo.

Está no Reino Unido, tem um voo Monarch agendado e entretanto cancelado, e quer regressar a Portugal

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) fez um acordo de colaboração com a easyJet para permitir que os passageiros portugueses que estejam no Reino Unido a 2 de outubro de 2017 e com viagem marcada de regresso a Portugal até 15 de outubro possam ser repatriados. O acordo foi feito com base em tarifas de resgate. 

Os passageiros nesta situação têm de contactar a ANAC e informar sobre a sua intenção de regresso ao abrigo do referido protocolo, através do e-mail reservaspassageirosmonarch@anac.pt. Nesse pedido, devem indicar: 
  • primeiro e último nome de cada passageiro;
  • número do documento de identificação;
  • número de Identificação Fiscal;
  • aeroporto de origem;
  • data do voo de regresso;
  • endereço de e-mail;
  • contacto telefónico.
No mesmo e-mail, é necessário anexar uma cópia do título de transporte da companhia aérea Monarch Airlines.

Quem tem viagem de regresso marcada até 15 de outubro deve aproveitar a ajuda da ANAC, de acordo com os procedimentos por ela indicados. Quem tenha regresso a Portugal previsto para uma data posterior deve contactar na mesma a ANAC, para saber como proceder. Também pode entrar em contacto com os representantes da Monarch ou com as autoridades aeroportuárias do local onde se encontra.

A ANAC também deveria salvaguardar o repatriamento de quem tenha viagem de regresso a Portugal marcada para uma data posterior a 15 de outubro.

 

Comprou o voo inserido num pacote turístico ou através de uma agência de viagens

Apresente reclamação junto da agência de viagens. Cabe a esta resolver a sua situação. Se já chegou ao seu destino e é o regresso que está em causa, a agência tem de arranjar soluções para que a viagem possa completar-se. Não pode cobrar-lhe qualquer suplemento por isso ou fazer refletir um custo adicional no preço acordado. Nas situações em que a agência não lhe forneça, em tempo útil, serviços equivalentes, pode contratar outro transporte e apresentar-lhe as despesas, para que esta o reembolse.

Se a viagem ainda não se iniciou, mas o consumidor já pagou parte ou a totalidade do acordado, é possível anular o contrato sem penalizações, caso o serviço não venha a ser prestado ou a alternativa disponibilizada pela agência não agrade ao consumidor. Neste caso, a agência tem de devolver-lhe o dinheiro adiantado.

 

Comprou só o voo

Se o comprou diretamente à companhia e o pagou com cartão de crédito, deve contactar a entidade emissora e saber se ainda é possível cancelar a ordem de pagamento, explicando o que está em causa.

Se a sua viagem não estava marcada para mais de duas semanas depois da data em que foi informado do cancelamento, pode reclamar a indemnização atrás referida. 
 
Veja mais direitos dos passageiros no nosso vídeo.