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Espetáculo reagendado de 2020 para 2022? É possível pedir o reembolso

O prolongamento da pandemia de covid-19 levou a que espetáculos agendados para 2020 já tenham sofrido dois adiamentos, estando agora marcados para 2022. Saiba em que condições pode pedir o reembolso e quais as regras para os festivais.

  • Dossiê técnico
  • Nuno Carvalho
  • Texto
  • Sofia Frazoa, Ana Rita Costa e Alda Mota
09 julho 2021
  • Dossiê técnico
  • Nuno Carvalho
  • Texto
  • Sofia Frazoa, Ana Rita Costa e Alda Mota
pessoas de mãos no ar a assistir a um concerto

iStock

Devido às restrições impostas pela covid-19, têm vindo a ser adotadas medidas, excecionais e temporárias, relativas ao reagendamento ou cancelamento de espetáculos de natureza artística que não possam ser realizados por determinação do Governo ou das autoridades de saúde. Entende-se que o espetáculo não pode ser realizado sempre que esteja proibido ou as limitações impostas à sua realização por razões de saúde pública o desvirtuem ou tornem economicamente inviável. 

Reagendamento para 2022 permite reembolso do bilhete

A principal novidade é a possibilidade de os consumidores pedirem o reembolso do que pagaram pelo bilhete no caso de se tratar de um evento que começou por estar agendado para o ano 2020 e apenas se realizará em 2022, já depois de ter tido um primeiro adiamento para 2021. E isso inclui espetáculos e festivais, podendo o portador do bilhete solicitar a devolução do dinheiro durante 14 dias úteis a contar da data prevista para a realização do evento em 2021.

Quem, face ao primeiro adiamento, tenha optado pela emissão de um vale com data de validade até 31 de dezembro de 2021 tem direito a solicitar o reembolso no prazo de 14 dias úteis após o término de validade do vale. O consumidor tem direito a ser reembolsado de todos os montantes despendidos: custo do bilhete, comissões, taxas e outros encargos.

Não havendo pedido de reembolso nos prazos referidos, considera-se que o portador do bilhete ou do vale aceita o reagendamento do espetáculo ou do festival, sem poder mais tarde exigir o reembolso do respetivo valor. No entanto, os espetáculos têm de ocorrer até 31 de dezembro de 2022 e os vales são válidos até 31 de dezembro de 2022.

Para os vales, mantêm-se as regras: podem ser utilizados na aquisição de bilhete para o mesmo espetáculo ou para outros eventos realizados pelo promotor, e ser transmitidos a outras pessoas, sem necessidade de autorização do promotor. Este tem de publicitar o cancelamento dos espetáculos ou as novas datas para a sua realização, bem como todos os espetáculos que realize e que, portanto, permitam a troca do vale. Além disso, tem, ainda, de informar quanto ao procedimento a adotar para o utilizar e a lista das agências, postos de venda e plataformas de venda eletrónica de bilhetes que possibilitem a sua utilização. Também tem de referir como deve proceder o consumidor para ser reembolsado no caso de não usar o vale. Se este for utilizado para um bilhete de valor superior, o consumidor tem de pagar a diferença. Sendo inferior, o montante restante pode ser usado na aquisição de outros bilhetes. Se não for o caso, o consumidor terá direito ao reembolso do valor não aproveitado.

Quanto aos espetáculos e festivais agendados pela primeira vez para 2021 e que sejam adiados para 2022 devido às restrições resultantes da pandemia, não há direito a reembolso.

Regras para o reagendamento de espetáculos e festivais

Os espetáculos devem, sempre que possível, ser reagendados até 14 dias úteis antes da data prevista para a realização do evento. Caso o reagendamento ocorra depois deste prazo, o promotor terá de justificar a demora. Se nada disto acontecer, o adiamento é, para todos os efeitos, classificado como cancelamento. Além disso, o espetáculo reagendado terá de ocorrer até 31 de dezembro de 2022.

O reagendamento pode implicar, além da data, também alteração do local ou da hora. Mas o evento reagendado tem de ocorrer na cidade ou área metropolitana ou num raio de 50 quilómetros do espaço inicialmente previsto para a sua realização. A alteração do local e da hora, bem como o modo e o prazo de substituição do bilhete já comprado (se necessário), devem ser devidamente publicitados pelo promotor.

Em caso de substituição do bilhete, não pode ser cobrado outro valor ou comissão. O reagendamento também não pode implicar o aumento do preço do bilhete a quem já o tenha comprado.

Em vez de solicitar o reembolso, o portador do bilhete pode também pedir, junto do promotor, para o substituir por um ingresso para outro espetáculo, ainda que este não esteja obrigado a aceitar. No caso de troca, o preço será eventualmente ajustado, podendo o consumidor receber dinheiro ou, pelo contrário, ter de pagar mais.

E se o evento for cancelado?

O promotor tem de publicitar o cancelamento do espetáculo, bem como o local (físico e eletrónico), o modo e o prazo de restituição do valor dos bilhetes. O reembolso deve ocorrer no prazo máximo de 60 dias úteis após o anúncio do cancelamento, tendo de incluir os montantes das comissões cobradas. Também neste caso, a pedido do consumidor, é possível que o reembolso seja substituído por um bilhete para outro evento, devendo ser tidas em conta eventuais diferenças de preço.

Se precisar de ajuda para reclamar, pode usar a nossa plataforma. O caso será enviado diretamente para a empresa, com o nosso apoio.

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Realização de festivais em 2021

Para já, não estão proibidos os festivais em 2021. No entanto, a sua realização, em recintos cobertos ou ao ar livre, terá de obedecer às orientações da Direção-Geral da Saúde face à evolução da pandemia. Em articulação com esta, podem ser promovidos eventos teste-piloto para a definição das orientações técnicas, nomeadamente quanto à ocupação de lugares, lotação e distanciamento físico.

Os espetadores, bem como os artistas, os técnicos e todos os trabalhadores e prestadores de serviços envolvidos na organização, realização e produção dos festivais, podem ser sujeitos à realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2. 

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