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Drones vão ter regras para voar

16 dezembro 2016 Arquivado
Os drones vão poder voar a uma altura máxima de 120 m. Voos mais altos, só com autorização especial.

16 dezembro 2016 Arquivado
Os drones vão passar a operar com regras em 2017. O regulamento faz a distinção entre drones comuns e aeronaves brinquedo, e impõe restrições diferentes a cada tipo, mas não prevê questões como a obrigatoriedade de registo e seguro.

Regras para os drones brinquedo

Os drones brinquedo estão sujeitos a normas diferentes das restantes aeronaves pilotadas remotamente. Têm de manter uma distância mínima horizontal de 30 metros de pessoas e bens e, quando operados na proximidade de aeroportos, podem voar a uma altura máxima de 30 metros.

Outra limitação fixada para os drones deste tipo é a proibição de sobrevoar pessoas. Esta é uma regra que restringe fortemente estes aparelhos, uma vez que vêm quase sempre dotados de câmaras e que quem os compra procura muitas vezes captar imagens de si próprio e de quem o rodeia.

 
O UDI RC Drone Discovery HD é um exemplo de aeronave brinquedo.
 
Esta restrição exclusiva para equipamentos com peso até 250 g é ainda mais incompreensível quando comparada às regras para drones até 25kg (RPA), bastante mais subjetivas. Conforme se lê no novo regulamento, “as RPA devem manter uma distância segura de pessoas e bens patrimoniais, de forma a evitar danos em caso de acidente ou incidente.”

Também a definição legal de “aeronave brinquedo” podia ser mais clara. A descrição “concebida ou destinada, exclusivamente ou não, a ser utilizada para fins lúdicos por crianças de idade inferior a 14 anos” gera alguma dificuldade de interpretação.