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Drones vão ter regras para voar

16 dezembro 2016 Arquivado
Os drones vão poder voar a uma altura máxima de 120 m. Voos mais altos, só com autorização especial.

16 dezembro 2016 Arquivado
Os drones vão passar a operar com regras em 2017. O regulamento faz a distinção entre drones comuns e aeronaves brinquedo, e impõe restrições diferentes a cada tipo, mas não prevê questões como a obrigatoriedade de registo e seguro.

O que fica fora da lei

A DECO considera que a nova legislação deveria impor restrições às operações com drones em aspetos como a velocidade e as condições meteorológicas. A velocidade de deslocação de um drone tem maior potencial para causar danos do que a sua dimensão e peso. Já as condições meteorológicas adversas (em particular o vento forte) comprometem fortemente a utilização segura destes aparelhos.

Há muito que defendemos a obrigatoriedade de contratar um seguro de responsabilidade civil para drones que não sejam brinquedos. Somos também a favor da criação de requisitos de qualificação dos operadores dos drones e de condições que permitam rastrear os drones até aos seus proprietários (por exemplo através de campanhas que encorajem os proprietários a registar os drones). Nenhuma destas matérias é contemplada no novo regulamento.