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Drones vão ter regras para voar

16 dezembro 2016
Os drones vão poder voar a uma altura máxima de 120 m. Voos mais altos, só com autorização especial.

16 dezembro 2016
Os drones vão passar a operar com regras em 2017. O regulamento faz a distinção entre drones comuns e aeronaves brinquedo, e impõe restrições diferentes a cada tipo, mas não prevê questões como a obrigatoriedade de registo e seguro.

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A operação de drones vai passar a obedecer a um regulamento em 2017. As novas regras foram redigidas pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e distinguem 3 categorias de aeronaves pilotadas remotamente:
  • aeronave pilotada remotamente (RPA, de Remotely Piloted Aircraft) – engenho não tripulado, pilotado a partir de uma estação de piloto remoto;
  • aeronave brinquedo, que não possui motor de combustão, tem um peso inferior 250 g e foi criada para ser usada com fins lúdicos;
  • aeromodelo – não é um brinquedo, pesa até 25 kg, é capaz de voar e utilizado exclusivamente em locais específicos, para exibição, competição ou atividades recreativas. Uma vez que a prática de aeromodelismo já estava regulamentada, estas aeronaves não não estão abrangidas pelo regulamento quando estiverem a operar em locais apropriados para o efeito (e devidamente constantes das publicações aeronáuticas).
 
À luz do novo regulamento, o drone DJI Phantom 3 é considerado uma “aeronave pilotada remotamente” (RPA).
De uma forma geral, as operações com os RPA e as aeronaves brinquedo passam a ter de decorrer durante o dia e sempre em linha de vista, a uma altura máxima de 120 metros (400 pés). Este valor garante uma separação vertical de 30 metros face às aeronaves tripuladas, que, fora das fases de descolagem e aterragem, não podem voar abaixo dos 150 metros (500 pés). O equipamento tem que estar sempre à vista do piloto remoto ou de um observador por ele designado.

Em Lisboa e no Porto, os voos estão mais condicionados, como consequência da proximidade dos aeroportos. Nas imediações dos aeroportos, os drones não podem superar a altura do obstáculo natural ou artificial mais alto, num raio de 75 metros. Ou seja, se o drone não ultrapassar o edifício mais alto nas redondezas, está, à partida, garantida a separação da aviação geral e comercial.

O novo regulamento não contempla as operações em recintos fechados (como concertos). Já quanto aos espaços ao ar livre, fixa que é proibido voar sobre concentrações de mais de 12 pessoas e em zonas de sinistro onde decorram operações de socorro. Já os drones brinquedo não podem sobrevoar pessoas, a par de outras normas especiais.

Sempre que se pretenda operar drones com peso superior a 25 kg e fazer voos noturnos ou que excedam os 120 metros, é necessária uma autorização prévia da ANAC. O pedido deve ser feito com uma antecedência mínima de 12 dias úteis, para o e-mail drones@anac.pt. Toda a informação importante sobre o tema pode ser consultada no site Voa na Boa.

A DECO considera que o Regulamento n.º 1093/2016 é um avanço positivo para a uma atividade até aqui sem legislação específica. Porém, ficam em aberto muitas questões que contribuiriam para garantir um controlo mais apertado e maior segurança.

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