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Crimes contra animais: portugueses cada vez mais sensibilizados

17 dezembro 2015

17 dezembro 2015

Um ano depois da criação da lei de criminalização dos maus tratos a animais, os portugueses estão cada vez mais sensibilizados para com os maus tratos a animais de estimação. Até outubro, foram apresentadas 4005 denúncias junto da GNR. 

A maioria das 4005 denúncias foi registada nas zonas de Lisboa, de Setúbal e do Porto. Só em julho foram apresentadas 431 denúncias. 

A lei prevê que todos aqueles que sem motivo legítimo inflijam dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de estimação sejam punidos com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias (o tribunal fixa um valor diário, em função dos rendimentos dos arguidos e depois multiplica pelos dias de multa atribuídos). A pena aumenta para 2 anos ou 240 dias de multa, caso a violência leve à morte do animal, à privação de membros ou órgãos, ou caso afete, permanentemente, a sua capacidade de locomoção.  

A lei apenas inclui os animais de estimação ou de companhia. Os animais de exploração agrícola, pecuária ou agroindustrial ou os animais utilizados para fins de espetáculo comercial não estão abrangidos.

Trata-se de um crime público. Deve denunciar às autoridades competentes estes atos de violência para com os animais. Pode fazê-lo através da linha “SOS Ambiente e Território” (808 200 520). Além desta, a PSP criou também um email (defesanimal@psp.pt) e outra linha de atendimento (21 765 42 42), para receber denúncias e esclarecer.  

Caso tenha ou pretenda ter um animal de estimação, consulte o nosso dossier.