Notícias

Cancelamento de voos da Ryanair: conheça os seus direitos

A Ryanair cancelou vários voos até ao final de outubro. A DECO já contactou a companhia aérea para exigir soluções. Se é um dos que ficou em terra, saiba os seus direitos.

19 setembro 2017
Cancelamento de voo ryanair

A DECO já reuniu com a Ryanair e esta companhia aérea garantiu que vai reembolsar os passageiros, reencaminhá-los para outros voos e pagar-lhes as compensações devidas, assim como as despesas justificadas.

Em causa está o cumprimento do artigo 5 do Regulamento Europeu 261/2004, que estabelece que em caso de cancelamento de um voo, o consumidor tem direito a optar entre o reembolso no prazo de 7 dias e o reencaminhamento para o destino final através de um transporte alternativo. Os passageiros têm ainda direito a uma indemnização, exceto se tiverem sido informados do cancelamento:

  • pelo menos 2 semanas antes da hora programada de partida;
  • entre 2 semanas e 7 dias antes da hora programada de partida e se lhes tiver sido oferecido reencaminhamento que permita partir até 2 horas antes da hora programada de partida e chegar ao destino final até 4 horas depois da hora programada de chegada;
  • menos de 7 dias antes da hora programada de partida e se lhes tiver sido oferecido reencaminhamento que lhes permitisse partir até 1 hora antes da hora programada de partida e chegar ao destino final até 2 horas depois da hora programada de chegada.

Os passageiros afetados pelo cancelamento de um voo têm direito à assistência, ou seja, a refeições, bebidas, alojamento, caso de torne necessário, transporte entre aeroporto e alojamento, chamadas telefónicas ou mensagens por correio eletrónico.

A legislação europeia obriga a Ryanair a informar por escrito os passageiros lesados pelos cancelamentos sobre as regras aplicáveis – indemnização e assistência. Nessa comunicação tem de disponibilizar os contactos do organismo nacional responsável pela execução do regulamento e pela garantia do respeito dos direitos dos passageiros. Em Portugal, é a Autoridade Nacional da Aviação Civil.

Em causa pode estar o pagamento de uma indemnização de:
- € 250 para todos os voos até 1500 Km;
- € 400 para todos os voos intracomunitários com mais de 1500 Km e para todos os outros voos entre 1500 e 3500 Km;
- € 600 para todos os outros voos não mencionados.

No caso da companhia aérea não agir em conformidade, a DECO aconselha os consumidores lesados a apresentarem uma reclamação à Autoridade Nacional da Aviação Civil e a denunciarem a situação na nossa plataforma www.queixasdostransportes.pt.

O regulamento comunitário estabelece uma série de motivos que isentam as companhias aéreas de compensação os passageiros nos casos de cancelamento de voos. No entanto, a DECO considera que nenhum dos motivos invocados pela Ryanair se enquadra nestes pressupostos. Na reunião com a DECO, a Ryanair assumiu as falhas na prestação de assistência, bem como os problemas na remarcação de voos. Assegurou ainda que os passageiros que se viram obrigados a pagar taxas em duplicado estão já a ser reembolsados.

A Ryanair ocultou inicialmente na informação aos passageiros o direito à indemnização, mas agora comprometeu-se a divulgar a lista de voos cujos passageiros poderão reclamar indemnização. A lista de voos cancelados continua ativa.


Imprimir Enviar por e-mail