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Animais selvagens fora do circo

A Assembleia da República aprovou o diploma que proíbe a presença de animais selvagens nos circos. Estes têm seis anos para aplicar a medida.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
10 dezembro 2018
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
animais circo

iStock

O diploma que vai retirar os animais selvagens dos circos foi aprovado este mês na Assembleia da República, mas ainda não foi publicado e, quando for, não terá efeitos práticos neste Natal nem nos próximos. Está previsto um período transitório de seis anos para a aplicação da medida, a contar desde a entrada em vigor do diploma.

Ao longo desse período, os animais deverão ser entregues, voluntariamente, aos centros de acolhimento. As entidades abrangidas pela proibição, como circos e exposições itinerantes com animais, terão tempo de reconfigurar os seus espetáculos e contar com apoios à requalificação dos seus profissionais.

Por enquanto, os animais selvagens já existentes podem continuar a integrar os espetáculos circenses, desde que respeitem os requisitos legais. Daqui a seis anos, os detentores destes animais estão proibidos de os incluir nos espetáculos. Se o fizerem, incorrem em contraordenações e podem ver a sua atividade suspensa, entre outras sanções acessórias.

O documento aprovado não refere, de maneira expressa, quais são os animais abrangidos pela proibição, remetendo para a lista resultante da Portaria de março, que anunciámos na altura. Do diploma divulgado em março constam serpentes, pitões, jiboias, primatas, leões, tigres, elefantes, entre outras espécies. E estão abrangidos tanto os animais nascidos em cativeiro como os que nasceram em liberdade.

Para os autores da proposta, os animais que abrilhantam os espetáculos circenses são sujeitos a treinos cruéis e mantidos em instalações de dimensões que nada têm a ver com a sua natureza.

A situação não é totalmente nova. Um diploma publicado em 2009 proibiu a aquisição de animais selvagens pelos circos e a sua reprodução, mas não proibiu a sua utilização. O documento obrigou ao registo dos animais existentes à data junto do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, bem como à atualização periódica desse registo. A entidade responsável pela boa aplicação das regras é a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, além da possibilidade de intervenção da Guarda Nacional Republicana e do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Atualmente, as regras mantêm-se em vigor.

Concluímos que o fim dos animais selvagens nos circos já tinha sido anunciado antes da atual polémica, pois a esperança média de vida da maior parte destes animais ronda os vinte anos. Um animal que tenha nascido num circo antes da entrada em vigor da legislação de 2009 - ou que tenha sido adquirido por essa altura - terá agora quase dez anos. Se o período transitório é de seis anos, quando este acabar já o animal estará quase em fim de vida.

 

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