Notícias

Agência X-Travel devolve sinal de viagem

As agências de viagens podem cobrar uma taxa se desistir da viagem? Sim, mas não em todas as situações. Saiba em quais.

  • Dossiê técnico
  • Nuno Carvalho
  • Texto
  • Myriam Gaspar e Filipa Nunes
26 dezembro 2019
  • Dossiê técnico
  • Nuno Carvalho
  • Texto
  • Myriam Gaspar e Filipa Nunes
Igreja em Huelva, Espanha

iStock

Cátia Olim, do Funchal, pagou 80 euros de taxa de inscrição à X-Travel, em novembro de 2018, para que a filha pudesse ir à viagem de finalistas, em Espanha, no ano seguinte. Perante a escassez de informação prestada pela agência de viagens sobre o evento (Festival Village), que iria decorrer em Punta Umbria, na província de Huelva, entre 8 e 14 de abril de 2019, a nossa associada enviou um e-mail a solicitar alguns eslarecimentos, nomeadamente sobre o voo.

A X-Travel enviou o folheto informativo sobre as condições do festival e da estadia, mas, ainda assim, Cátia Olim ficou com dúvidas. Enviou um segundo e-mail e resolveu pesquisar sobre a empresa, concluindo que não reunia as condições para a filha menor fazer a viagem em segurança. Decidiu, por isso, cancelá-la e pedir o reembolso da taxa de inscrição. Contudo, a agência excusou-se a devolver os 80 euros que a nossa associada pagara. Desagradada com a resposta, Cátia Olim pediu a nossa ajuda.

Atualmente, a lei admite que a agência de viagens defina uma taxa de rescisão “adequada e justificável”, que deverá constar do contrato e ter em conta a antecedência do cancelamento e as consequências que terá para a agência. Não havendo taxa prevista no contrato, qualquer quantia retida terá de ser devidamente justificada. Não há por parte da X-Travel informação nas condições gerais sobre a possibilidade de reterem qualquer valor em caso de desistência da viagem, ao contrário do que seria sua obrigação.

Perante a nossa intervenção, a agência acedeu a devolver os 80 euros pagos por Cátia Olim, com o argumento de que ainda estava dentro do prazo de 14 dias. Neste prazo, os contratos celebrados fora do estabelecimento, permitem a rescisão do contrato sem necessidade de indicar um motivo.

Se tiver um conflito de consumo, apresente a situação na nossa plataforma Reclamar. A queixa é direcionada automaticamente para a empresa. Mais de 70% das reclamações são resolvidas com sucesso.

Reclamar

Se ainda não tem conta no site, clique no botão abaixo para se registar e conhecer todas as vantagens.

Junte-se à maior organização de consumidores portuguesa

Num Mundo complexo e com informação por vezes contraditória, a DECO PROTESTE é o sítio certo para refletir e agir.

  • A nossa missão exige independência face aos poderes políticos e económicos. 
  • Testamos e analisamos uma grande variedade de produtos para garantir que a escolha dos consumidores se baseia em informação rigorosa. 
  • Tornamos o dia-a-dia dos consumidores mais fácil e seguro. Desde uma simples viagem de elevador ou um desconto que usamos todos os dias até decisões tão importantes como a compra de casa.
  • Lutamos por práticas de mercado mais justas. Muitas vezes, o País muda com o trabalho que fazemos junto das autoridades e das empresas. 
  • Queremos consumidores mais informados, participativos e exigentes, através da informação que publicamos ou de um contacto personalizado com o nosso serviço de apoio.

A independência da DECO PROTESTE é garantida pela sustentabilidade económica da sua atividade. Manter esta estrutura profissional a funcionar para levar até si um serviço de qualidade exige uma vasta equipa especializada.

Faça parte desta comunidade. Registe-se para conhecer todas as vantagens, sem compromisso. Subscreva em qualquer momento.

 

Junte-se a nós


 

 

O conteúdo deste artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais com o consentimento expresso da DECO PROTESTE, com indicação da fonte e ligação para esta página. Ver Termos e Condições.