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Agência de viagens Xtravel: como acionar o fundo de garantia para obter reembolso

É um dos clientes da agência Xtravel que ainda não foram reembolsados? Saiba como tentar recuperar o seu dinheiro.

  • Especialista
  • Nuno Carvalho
03 fevereiro 2022
  • Especialista
  • Nuno Carvalho
reembolso da agência de viagens Xtravel

iStock

A agência de viagens Xtravel confirmou a 1 de fevereiro que avançou para o processo de insolvência, por não ter condições para reembolsar todos os clientes lesados pelo cancelamento das viagens de finalistas, em março de 2020. A esperança de obter alguma compensação recai agora no Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT), financiado pelas agências no momento da inscrição no Registo Nacional dos Agentes de Viagens e Turismo (RNAVT).

Este fundo foi precisamente criado para ressarcir os clientes em caso de insolvência das agências de viagens ou quando estas não cumpram as suas obrigações contratuais e não devolvam montantes pagos pelos consumidores.

E como pode ser feito? Através da entrega de um requerimento no Turismo de Portugal. Mas tenha em atenção que, para o fazer e o fundo ser acionado, tem de juntar ao formulário um dos seguintes documentos:

  • sentença judicial ou decisão arbitral, transitada em julgado, que mencione o montante da dívida;
  • decisão do provedor do cliente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que mencione o montante da dívida;
  • ou requerimento de intervenção da comissão arbitral, que identifique a agência de viagens.

Para solicitar a intervenção da comissão arbitral, use o formulário do Turismo de Portugal. De seguida, munido do comprovativo e de outros documentos que possam provar o que alega, envie o requerimento para o Turismo de Portugal. Pode, por exemplo, utilizar o e-mail.

Para ajudar neste processo, siga o exemplo da nossa carta-tipo para acionar o fundo de garantia.

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