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A vida é bela: reembolso mais difícil pela via judicial

29 agosto 2013 Arquivado

29 agosto 2013 Arquivado

Os detentores de vouchers de A vida é bela que reclamaram os seus créditos através do Plano Especial de Recuperação (PER) poderão não ser re-embolsados, após as negociações terem terminado sem acordo entre os principais credores da empresa, segundo informação que veio a público.

Com efeito, estando a empresa numa situação de falência, a falta de acordo acarreta a sua insolvência, que deverá ser declarada pelo juiz. Segue-se a liquidação. Os credores deveriam ser ressarcidos em função do património e dos ativos da empresa. Os consumidores reconhecidos como credores no âmbito do PER teriam direito a receber rateadamente, em função dos seus créditos, os valores resultantes da venda do património de A vida é bela.

No entanto, também de acordo com informação divulgada, a empresa não tem ativos, pelo que esses consumidores não deverão ser reembolsados. No entanto, aqueles que apresentaram os vouchers na data de validade, com o código de ativação intacto e o respetivo talão de compra, foram reembolsados pelas empresas distribuidoras.

Desde o anúncio da falência de A vida é bela, em 2012, a DECO também explorou outras vias para ressarcir os detentores de vouchers, nomeadamente os que não dispunham do talão de compra pelo fato de os mesmos lhes terem sido oferecidos por terceiros. Assim, seis empresas distribuidoras (Best Travel, FNAC, Halcon Viagens, Livro do Dia, Rádio Popular e Staples) mostraram-se dispostas a compensar esses consumidores, desde que apresentassem o voucher válido e o nome do adquirente. Tal possibilitou a verificação por via informática e o reembolso (ou a compensação através de crédito, por exemplo) do valor do voucher para muitos consumidores.

A DECO lamenta que outras cinco empresas (Auchan, El corte Inglès, Media Markt Sonae e Pingo Doce) se tenham mostrado inflexíveis na apresentação do talão de compra. Por fim, os CTT e a Bertrand exigiam que o voucher tivesse sido adquirido nos últimos 90 dias, sendo que, no caso da Bertrand, ainda fazia uma análise casuística.

Os consumidores que adquiriram vouchers diretamente à A vida é bela (loja, portal ou quiosques) - exclusivamente reservas de hotel, acrescidos de outros serviços não acessórios - puderam reclamar junto do Provedor das Agências de Viagem e Turismo da APAVT, tendo em vista o ressarcimento pelo acionamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo. Trata-se de uma vitória, segundo o ponto de vista da DECO.


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