Dossiês

Táxi: regras de um bom serviço

03 maio 2012

03 maio 2012

O suplemento para transportar bagagens não se aplica a mala com menos de 55x35x20 centímetros, a cadeira de rodas ou outro meio de marcha de utentes com mobilidade reduzida e a carrinhos e acessórios para crianças.

A lei impõe ao motorista de táxi o dever de prestar os serviços de transporte solicitados, desde que abrangidos pela regulamentação aplicável ao exercício da atividade. Só pode recusar o transporte nos casos previstos na lei: um serviço solicitado por alguém com comportamento suspeito de perigosidade, por exemplo.

O motorista tem de obedecer ao sinal de paragem de qualquer potencial cliente, quando se encontre na situação de livre. Deve auxiliar os passageiros que careçam de cuidados especiais na entrada e saída do veículo.

O taxímetro deve ser acionado de acordo com as regras, com o mostrador sempre visível, e o regime de preços estabelecido deve ser cumprido. O profissional deve colocar no lado direito do tablier, de forma visível para os passageiros, o certificado de aptidão profissional ou a autorização especial.

O passageiro pode fornecer orientações quanto ao itinerário e à velocidade, dentro dos limites em vigor. Na falta de orientações expressas, o taxista deve adotar o percurso mais curto.

O transporte de bagagens pessoais, nos termos estabelecidos, e respetiva carga e descarga, incluindo cadeiras de rodas de passageiros deficientes, é da responsabilidade do motorista. O suplemento para transportar bagagens não se aplica a mala com menos de 55x35x20 centímetros, a cadeira de rodas ou outro meio de marcha de utentes com mobilidade reduzida e a carrinhos e acessórios para crianças.

É obrigado a transportar cães-guia de passageiros cegos (gratuitamente) e, salvo motivo atendível, como a perigosidade e o estado de saúde ou higiene, animais de companhia, devidamente acompanhados e acondicionados.

O passageiro tem direito a um recibo assinado, comprovativo do valor do serviço prestado, que inclua a identificação da empresa, endereço, número de contribuinte e a matrícula do veículo e, quando solicitado pelo passageiro, a hora, a origem e o destino do serviço e os suplementos pagos.

Para facilitar o pagamento do serviço, o motorista deve dispor de trocos no montante mínimo de 10 euros. Não deve acompanhar-se de pessoas estranhas ao serviço, nem fumar quando transportar passageiros.

Há praças onde pode encontrar táxis sem distintivos, com a letra “A” ou “Táxi”, em fundo azul, à frente e atrás. Estes táxis praticam tarifários mais caros. Já os veículos mais comuns, com distintivos e cor padrão bege ou preto e verde, praticam o mesmo tarifário.

Principais tarifas no território nacional continental
Existe a 1, urbana, a 3, ao quilómetro, sem regresso, e a 5, ao quilómetro, com regresso. O valor da bandeirada diurna nos dias úteis é de € 2 (tarifa urbana) e € 3,25 (tarifa ao quilómetro). Os suplementos de bagagem e de transporte de animais ficam em € 1,60 e o de chamada, em 80 cêntimos.

Quando solicitar um serviço interurbano e, no final do percurso, decidir regressar ao local de partida, o motorista deve colocar o taxímetro na posição de pagamento, passar o recibo e transportá-lo de volta, sem mais encargos.

Onde reclamar

  • Antral, Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros: caso pretenda reclamar dos serviços de táxi prestados, poderá fazê-lo junto da empresa de táxis.
    Portal: www.antral.pt
  • Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP: regula, fiscaliza e exerce funções de coordenação e planeamento do setor dos transportes terrestres. É também responsável pela supervisão e regulamentação deste setor, pela promoção da segurança, da qualidade e dos direitos dos utilizadores dos serviços. Trata dos processos de contraordenação e da aplicação de coimas.
    Portal: www.imtt.pt  

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