Dossiês

Metropolitano: conheça os seus direitos

03 maio 2012

03 maio 2012

Confirme as regras sobre o título de transporte, o transporte de animais, as situações de infração e os mínimos que o serviço deve assegurar.

A viagem inicia-se no momento em que o cliente transpõe os canais de acesso, na estação de entrada, e termina quando ultrapassa os canais de saída. Durante esse tempo, os clientes devem validar e conservar o título de transporte até à transposição dos canais de saída das estações, exibindo-o aos agentes de fiscalização da empresa quando solicitado.

Exceto em caso de perturbação de exploração, a validade dos bilhetes termina 3 horas após a marcação neles registada pelo validador, desde que não sejam ultrapassados os canais de saída.

A viagem no metro só pode ser efetuada por quem tenha título de transporte válido, o que obriga à sua validação nos canais de entrada. Consideram-se infrações, os títulos de transporte com preço reduzido, sem comprovar o direito à redução, com prazo de validade expirado, inválido para a zona da viagem ou alterado nas suas características, por emendas e rasuras, apagado ou viciado.

Também não são válidos os títulos de transporte em cartão personalizado, que exija a apresentação de documento personalizado que não pertença ao cliente, sem um dos seus elementos constitutivos (selo do passe e registo eletrónico) ou quando estes não são coerentes entre si, com registo eletrónico adulterado ou danificado, com selo do passe sem número do cartão inscrito, ou em que a sua inscrição não corresponda ao número do cartão, ou com reprodução do selo do passe.

O utente pode ainda ser multado se o estado de conservação do título de transporte não permitir verificar a identificação ou validade e se a validação não foi registada, quando exigida.

Os agentes de fiscalização podem apreender os títulos de transporte e os cartões Lisboa Viva (no caso do Metropolitano de Lisboa) cujo registo eletrónico e/ou selo de transporte se encontre em situação irregular.

Animais entram, mas com limites
É proibido fumar nas instalações do metropolitano, nas estações terminais ou intermédias, em todos os seus acessos e estabelecimentos ou instalações contíguas. Para proteção dos utentes, as estações encontram-se sob vigilância de um circuito fechado de televisão com gravação de imagens.

É permitido o transporte de animais de companhia nos comboios do metropolitano desde que devidamente acompanhados e acondicionados, de maneira a não incomodar, perturbar ou atemorizar os passageiros. Consideram-se devidamente acondicionados os cães sujeitos a meios de contenção adequados, como contentores (caixa, jaula, gaiola ou outros) ou açaimo funcional, neste caso, seguro com trela curta (até 1 metro de comprimento), fixa a coleira ou a peitoral, de material resistente.

Os deficientes visuais têm o direito a fazer-se acompanhar de cães-guia, os quais devem transportar de modo bem visível o distintivo passado por estabelecimento idóneo (nacional ou estrangeiro) que certifique o adestramento como cão-guia. Devem ainda possuir um cartão próprio passado pelo mesmo estabelecimento. São também admitidos cães-guias em treino, nas mesmas condições, desde que acompanhados pelo tratador ou pela família de acolhimento, credenciados como tal.
Estas restrições não se aplicam a cães pertencentes às Forças Armadas e às Forças de Segurança do Estado.

Deveres do metropolitano
Promover e aplicar as ações necessárias para garantir elevados padrões de segurança no serviço de transporte e dos clientes nos comboios e estações, em permanente colaboração com as forças de autoridade estão entre os deveres do metropolitano.
Este serviço deve manter elevados índices de regularidade e promover ações possíveis para minimizar os transtornos causados por perturbações da circulação, por motivos da própria operação ou externos.

Os equipamentos existentes nas estações, como elevadores, escadas e tapetes rolantes, equipamentos de venda e canais de acesso, devem encontrar-se em perfeitas condições de funcionamento. As reparações devem ser asseguradas no menor espaço de tempo possível.

Em colaboração com as entidades competentes, o serviço prestado tem de ser facilmente utilizado por todos, para permitir a acessibilidade daqueles clientes com mobilidade reduzida.

Onde reclamar

  • O Metro disponibiliza, no seu portal (na secção “Atendimento ao cliente”), um formulário para enviar reclamações ou sugestões. Também pode fazê-lo em qualquer posto de atendimento nas estações.
    Portal: www.metrolisboa.pt
  • Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP: regula, fiscaliza e exerce funções de coordenação e planeamento do setor dos transportes terrestres. É também responsável pela supervisão e regulamentação deste setor, pela promoção da segurança, da qualidade e dos direitos dos utilizadores dos serviços. Trata dos processos de contraordenação e da aplicação de coimas.
    Portal: www.imtt.pt