Dossiês

Férias com direitos

12 maio 2022
família numa piscina

Cá dentro ou no estrangeiro, de carro ou avião, em hotel ou casa arrendada, dicas para uma viagem de férias sem problemas.

Documentos

O cartão de cidadão (ou bilhete de identidade) basta para circular livremente na União Europeia. Mas, se tem em vista outro destino, prepare os documentos. Carta de condução, cartões bancários ou de identificação fiscal não são considerados documentos de identificação válidos. É sempre possível apresentar o passaporte, mesmo nos sítios onde basta a apresentação do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade.

Para evitar que lhe vedem o acesso ao país, tenha a documentação em ordem. Se nos Estados-membros da União Europeia (UE) estas formalidades estão simplificadas, tal não acontece noutros países.

A liberdade de circulação também está facilitada na Noruega, Islândia e Suíça, por pertencerem ao chamado Espaço Schengen. Para se deslocar no interior destes países, basta levar o cartão de cidadão (ou bilhete de identidade) válido. Por razões de saúde pública ou segurança nacional, podem ser introduzidas outras regras nas fronteiras, ainda que temporárias. Todas as pessoas devem ter um documento de identificação, incluindo as crianças. Fora do Espaço Schengen estão países como a Bulgária, a Croácia, o Chipre, a Irlanda, a Roménia e o Reino Unido. Apesar da abertura de fronteiras, em determinadas circunstâncias — como ameaça à ordem pública, à segurança nacional ou à saúde pública — os países da UE podem adotar controlos temporários nas fronteiras.

Passaporte à mão no aeroporto

Se viajar para países não-comunitários, é imprescindível ter o passaporte atualizado. O pedido de emissão ou de renovação de passaporte pode ser feito nas conservatórias do registo civil, nas Lojas de Cidadão, nas Lojas do Passaporte disponíveis nos aeroportos de Lisboa e do Porto, nas delegações do SEF em Bragança, Guarda, Leiria, Santarém e Vila Real, junto dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e nos consulados portugueses no estrangeiro.

O passaporte pode ser pedido com prazo de entrega normal (cinco dias úteis), expresso (dois dias úteis), urgente (um dia útil) e urgente com entrega no aeroporto de Lisboa. O passaporte eletrónico pode ser levantado no mesmo sítio onde for feito o pedido ou enviado para uma morada indicada pelo requerente (neste caso, ao valor do pedido acresce um custo de 10 euros).

O custo dos serviços de emissão ou renovação do passaporte é o apresentado em seguida.

  • Normal: 65 euros (o pedido normal para passageiro frequente custa 100 euros).
  • Expresso: 85 euros (120 euros para passageiro frequente).
  • Urgente: 95 euros (passageiro frequente paga 130 euros).
  • Urgente, com entrega no aeroporto de Lisboa: 100 euros (135 euros para passageiro frequente). 

Tanto o passaporte eletrónico português como o passaporte do modelo anterior preenchem os requisitos internacionalmente reconhecidos. O passaporte português comum é válido por um período de cinco anos (dois anos para crianças com menos de quatro anos). Regra geral, a emissão de um novo passaporte por ter acabado o prazo só pode ocorrer se faltarem, no mínimo, seis meses para o fim da sua data de validade. Mas, em casos excecionais e devidamente fundamentados, a substituição pode ser pedida um ano antes da sua caducidade. Para que haja substituição do passaporte se que tenha terminado o prazo de validade, é preciso que o referido documento esteja totalmente preenchido, se ecncontre em mau estado de conservação ou mesmo inutilizado, tenha sido destruído, furtado ou extraviado, ou que a identificação do titular tenha sofrido alterações.

Há casos em que ter um passaporte dentro do prazo de validade não é suficiente para poder entrar em determinados países. Alguns exigem passaporte com validade superior a seis meses para a emissão do visto. A maioria dos Estados africanos ou asiáticos exigem um visto para entrar ou permanecer nos seus territórios. Este é emitido, em regra, pela embaixada desse país em Portugal, embora também possa sê-lo à entrada do país. Se contratar a viagem através de uma agência, certifique-se de que esta trata do assunto. Em caso de dúvida quanto às formalidades exigidas, contacte o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a embaixada ou o consulado do país a visitar. Uma visita ao portal das comunidades portuguesas também pode ajudar.

Também os Estados Unidos da América são um país exigente em termos de validade do passaporte (tem de estar válido seis meses para além da data em que o visitante vai sair dos EUA). Mas Portugal faz parte do chamado “six-month club”, o que significa que, para que um português possa entrar nos EUA, basta que o passaporte esteja válido enquanto se encontrar no país. Se é cidadão português com passaporte eletrónico, não necessita de visto de entrada nos EUA, mas tem de preencher um formulário eletrónico com alguma antecedência em relação à data de embarque.

As regras relativas à validade do passaporte variam de país para país. Face à disparidade de exigências, se pretende viajar para fora da União Europeia, contacte antecipadamente a respetiva representação consular e questione-a sobre a data do passaporte, necessidade de visto ou outro documento, eventual necessidade de vacinação, reconhecimento dos cartões de débito e crédito, entre outras questões que se revelem pertinentes.

Viajar de carro no estrangeiro

Leve a carta de condução se viajar de carro ou alugar um dentro da União Europeia. A carta de condução emitida em Portugal é reconhecida nos países da União Europeia e nalguns estados de língua oficial portuguesa. Existem, ainda, alguns países que, fruto de acordos celebrados com Portugal, reconhecem a validade das cartas nacionais nos seus territórios (Marrocos, por exemplo). As autoridades nacionais de cada país, como as embaixadas ou postos consulares em Portugal, podem informar os viajantes sobre se o documento português é suficiente para conduzir no seu território. Os condutores devem, ainda, certificar-se de que a carta estará dentro do prazo de validade durante todo o período de viagem.

Alguns países podem também exigir-lhe o livrete ou certificado de matrícula. A carta verde é outro dos documentos indispensáveis aos automobilistas que pretendem sair de Portugal de carro. Este documento constitui uma prova de seguro reconhecida em 44 países.

Antes de viajar, os condutores devem garantir, junto das suas empresas de seguros, que esta carta cobre a extensão territorial que vão percorrer. Na maior parte dos casos, vai ser necessário pedir uma extensão territorial e pagar, eventualmente, um prémio suplementar. O Gabinete Português de Carta Verde, que funciona na Associação Portuguesa de Seguradores, é a entidade responsável pela prestação de informações sobre esta matéria. Os interessados também têm à disposição o site The Green Card System.

Se for para outro local, pergunte ao Automóvel Club de Portugal (ACP) ou à Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária se tem de apresentar a Licença Internacional de Condução. Em caso afirmativo, peça-a no ACP ou nos serviços regionais e distritais do IMT, apresentando a carta de condução (documento original ou documento que legalmente a substitua, válido para a condução em Portugal), duas fotografias atuais (tipo passe, a cores) e cartão de cidadão ou outro documento oficial (por exemplo, passaporte). Este documento é válido por um ano e custa entre 30 e 50 euros (consoante se trate ou não de sócio ACP). A licença internacional de condução ser-lhe-á enviada por correio registado pelo que, aos valores referidos, acrescem os portes de 6 euros para Portugal e Ilhas, 10 euros para a Europa e 12 euros para fora da Europa (com a devolução dos documentos que serviram de base para a respetiva emissão).

A idade mínima para conduzir na maioria dos países europeus é 18 anos. Para alugar um carro, a idade mínima varia, geralmente, entre os 20 e os 23 anos e a máxima entre os 65 e os 75 anos.

O seguro automóvel inclui a cobertura de responsabilidade civil obrigatória (mínimo previsto em qualquer país da União Europeia, Islândia, Noruega e Suíça para poder circular). Se tiver seguro contra todos os riscos, veja na apólice o âmbito territorial das coberturas facultativas, para saber se está coberto. Se não estiver, peça uma extensão territorial. A sua seguradora pode fornecer-lhe um exemplar da declaração europeia de acidente, documento multilingue que facilita o preenchimento em caso de acidente noutro país.