Férias com direitos

Documentos, bilhetes, meios de pagamento, créditos, seguros, assistência na saúde e na doença. Se vai para o estrangeiro, informe-se sobre as formalidades e precauções antes de partir. Descubra como agir e a quem recorrer em caso de overbooking, acidente, problemas no alojamento ou roubo dos documentos, por exemplo.

Caso seja necessário levar medicação num voo, siga à risca as regras dos aeroportos para evitar que os medicamentos sejam confiscados ou tenha de entregar a bagagem para seguir no porão. Numa viagem de carro, verifique o código da estrada do país para onde vai viajar. Os limites de velocidade, por exemplo, podem variar.

Ao estar fora, a sua casa fica mais vulnerável. Evite surpresas desagradáveis adotando o nosso plano para uma casa segura.

Resolver problemas em viagem

Embora muitos viajantes não o façam, o registo da viagem nos serviços consulares pode ser um apoio fundamental em caso de necessidade (catástrofe natural, acidente, entre outros). Basta enviar um e-mail para gec@mne.pt, indicando o número do cartão de cidadão, o número de telemóvel, o percurso da viagem, o contacto do alojamento e o nome de alguém a contactar em caso de emergência. Também pode fazer o registo na app Registo Viajante, de forma voluntária e gratuita. O registo através da app permite, por exemplo, receber recomendações de segurança no telemóvel.

Os associados da DECO PROTESTE têm acesso aos nossos serviços em Portugal, Espanha, Itália, Bélgica e Brasil. Em viagem de férias ou de trabalho naqueles países, pode telefonar-nos pelo 00 351 218 410 858, com custo de chamada internacional. A linha está disponível nos dias úteis das 09h00 às 18 horas.

Em alternativa, envie um e-mail através da nossa página de contactos. Graças à estreita colaboração com as associações de consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil, contactamos o serviço local para tomarem conta do seu problema.

Em caso de problemas, queixe-se na entidade competente. Pode também recorrer à nossa plataforma Reclamar. 

No regresso, peça o livro de reclamações na agência, por exemplo, para problemas com viagens organizadas. Se quiser exigir uma indemnização, contacte também o provedor da Associação Portuguesa de Agências de Viagem e Turismo (213 553 010, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h00, durante os dias úteis, ou provedor@provedorapavt.com) ou o Turismo de Portugal. No último caso, o problema será analisado por uma comissão arbitral, que decidirá se tem direito a compensação.

Em caso de perda de bagagem ou atraso no voo, reclame junto da agência ou transportadora. Se não for bem-sucedido, preencha o formulário de queixas no Instituto Nacional de Aviação Civil. Pode ainda recorrer a centros de arbitragem de conflitos de consumo, julgados de paz e tribunais.

Se perder ou lhe roubarem o passaporte, peça no posto consular um documento de viagem provisório. Só tem de provar que é cidadão português e entregar uma cópia da queixa que fez na polícia. Pode também contactar familiares e amigos, para pedir dinheiro ou um título de transporte válido. Este serviço ajuda no repatriamento, desde que se comprometa a pagar a viagem. Se for detido, os representantes portugueses não podem libertá-lo nem pagar a defesa, mas contactam advogados e intérpretes. Se ficar doente ou sofrer um acidente, contactam familiares.