Dossiês

Férias com direitos

01 julho 2020
Férias com direitos

Cá dentro ou no estrangeiro, de carro ou avião, em hotel ou casa arrendada, dicas para uma viagem de férias sem problemas.

Pagamentos

Para além dos meios de pagamento tradicionais providenciados pela banca tradicional, nos últimos anos temos assistido ao fenómeno das fintech, empresas tecnológicas na área financeira, que, com um conjunto de aplicações para smartphones, vieram melhorar a oferta para os viajantes que se deslocam para fora do espaço SEPA, oferecendo uma redução de custos ao nível das comissões bancárias e facilitando as transações entre moedas diferentes.

Em geral, estas fintech não cobram comissões de manutenção de conta nem obrigam a um depósito inicial, no entanto, algumas cobram pelo envio do cartão de débito. Os cartões fornecidos por estas empresas são Mastercard ou Visa, o que garante a possibilidade de utilização em grande parte do mundo. É na utilização das contas fora da zona SEPA que está a grande diferença para a banca tradicional. Nos pagamentos em TPA, muitas destas empresas não cobram comissões por este serviço até um determinado limite mensal; as que cobram, são valores substancialmente mais reduzidos do que os da banca tradicional. São raras as empresas que não dão aos clientes a possibilidade de fazer levantamentos até um determinado valor ou número de vezes sem cobrarem qualquer comissão.

Quanto ao controlo e segurança, estas aplicações permitem estabelecer limites de utilização, assim como o bloqueio do cartão através da própria app. O consumidor tem a possibilidade de desabilitar o cartão em poucos segundos, podendo, a qualquer momento, desbloqueá-lo e voltar a usá-lo. Além disso, através da aplicação, é sempre possível consultar o saldo e os movimentos. Algumas destas aplicações também têm a opção de ativar o sistema de alerta, através de notificação no smartphone sempre que é feito um pagamento ou levantamento.

A abertura de conta é feita em 10 minutos e totalmente online, só precisa de ter o cartão de cidadão consigo. O processo de verificação da conta pode demorar um pouco mais. Apesar de algumas empresas darem um prazo de 5 dias úteis, por norma, 24 horas depois a conta já está verificada. O envio de cartão de débito varia muito de empresa para empresa, podendo ir de 9 dias úteis até um mês.

Outra opção é o cartão de crédito DECO PROTESTE/UNICRE, que apresenta duas modalidades.

  • Cartão DECO PROTESTE: sem anuidade, TAN de 15,0% e TAEG de 16,1%, para um montante de € 1 500, a pagar em 12 prestações mensais, imposto de selo incluído, com cashback de 1% (montante creditado trimestralmente na conta-cartão se o valor acumulado nos últimos 3 meses for igual ou superior a € 5, o que corresponde a um valor acumulado de transações de, pelo menos, 500 euros). O cashback só é válido para as transações em território nacional, estando excluídas as transações MB SPOT, ou seja, os pagamentos de compras, de serviços e ao Estado. Esta modalidade é indicada para quem paga sempre o extrato na totalidade.
  • Cartão DECO PROTESTE BASE: também não tem anuidade, mas não inclui cashback. A TAN é de 9,55% e a TAEG de 10,8%, para um montante de € 1 500, a pagar em 12 prestações mensais, imposto de selo incluído. Esta modalidade é indicada para quem não paga o extrato na totalidade, recorrendo ao revolving do cartão.

Independentemente da modalidade que escolher, a qualquer momento pode subscrever um segundo cartão, o DECO 3X, que permite, mediante o pagamento de uma anuidade de € 15,60 (imposto de selo incluído), pagar compras superiores a € 300 em 3 mensalidades iguais sem juros, desde que pague os fracionamentos na totalidade.

Para subscrever o cartão, consulte o site DECO+

Cuidados a ter com os cartões

Não perca de vista os seus cartões de débito e de crédito. São seguros e permitem poupar dezenas de euros em comissões.

Se vai viajar para um país da zona euro, basta fazer o mesmo que em Portugal: leve alguns trocos no bolso para as despesas de rua, como o táxi ou o café, e pague as restantes com o cartão. Os pagamentos com cartão de débito e de crédito não têm custos. Como em Portugal, a exceção são os pagamentos de combustível com cartão de crédito (50 cêntimos) e todas as compras com este cartão que não forem pagas durante os 20 a 50 dias de crédito sem juros.

Se o destino ultrapassa as fronteiras do euro, reserve algum tempo para os preparativos. Para países com uma boa rede de caixas automáticas (ATM), como a Inglaterra, os Estados Unidos da América ou mesmo o Brasil, compre alguma moeda local antes de partir, para as despesas de primeira necessidade. Em regra, compensa dirigir-se às agências de câmbio em Portugal para trocar moeda. A maioria não cobra comissões, vende-a mais barata do que os bancos e disponibiliza um leque alargado de divisas no próprio dia ou, o mais tardar, no dia seguinte. Têm, contudo, um inconveniente: localizadas junto a grandes centros urbanos, estão inacessíveis a uma boa parte da população. Se não tem nenhuma nas redondezas, troque dinheiro no seu banco, por débito em conta (só para clientes). Costuma ser mais barato do que em numerário.

Em alternativa, e para quem está mais familiarizado com as novas tecnologias, pode ainda utilizar as aplicações para smartphones que permitem efetuar pagamentos e levantamentos no estrangeiro: Revolut, N26, Monese e TransferWise. Tendencialmente, e apesar de alguns limites, oferecem muitas operações isentas de comissões ou com valores mais baixos.

Para quem não se sente tão à vontade com estas aplicações, o melhor é pagar o resto com os cartões de débito e crédito. Apesar de terem custos, são mais cómodos e seguros do que levar os bolsos recheados de dinheiro ou de cheques de viagem (travellers checks). Se tiver de levantar dinheiro, use o cartão de débito e evite retirar pequenas quantias de cada vez. Como a operação está sujeita a uma comissão fixa, quanto mais vezes recorrer à máquina, mais paga. Antes de partir, consulte o site das redes Visa e Mastercard para conhecer a localização exata das caixas automáticas em mais de 160 países por todo o Mundo.

Em certas regiões menos desenvolvidas de África ou da Ásia, por exemplo, pode ter dificuldade em levantar dinheiro, por existirem poucas ATM ou não serem compatíveis com a rede do seu cartão. Neste caso, resta-lhe levantar dinheiro com o cartão de crédito ao balcão de um banco (cash-advance), a alternativa mais cara. Paga, em média, mais de € 40 de comissões por um montante equivalente a mil euros.

Para países com uma fraca rede de ATM, também pode levar cheques de viagem (travellers checks). O custo é superior ao de comprar moeda, devido ao peso das comissões e ao câmbio menos favorável, mas são bastante mais seguros. Estão a cair em desuso por serem menos práticos do que os cartões. Se optar por esta via, guarde-os nos cofres que a maioria dos hotéis disponibiliza. Faça, desde logo, uma primeira assinatura no canto superior esquerdo para dificultar o uso por terceiros e a segunda apenas no ato de pagamento. Anote os respetivos números e dê baixa dos que usar. Se perder algum, é mais fácil cancelar. Informe-se sobre os locais onde pode trocar dinheiro com segurança.

Faça uma estimativa do que vai gastar. Se sobrar moeda antes de terminar as férias, guarde-a para uma próxima oportunidade ou gaste bem os últimos "cartuchos". Ao vendê-la, perde dinheiro devido às comissões elevadas e taxas de câmbio menos favoráveis.

Compras seguras

  • Guarde sempre o cartão em local seguro e de difícil acesso a terceiros.
  • Confirme com regularidade se tem o cartão consigo.
  • Quando estiver a efetuar um pagamento, nunca perca de vista o cartão e verifique se é passado num único equipamento.
  • No momento do pagamento, ao introduzir o código secreto, garanta que o faz nas devidas condições de privacidade, protegendo a digitação do olhar de terceiros.
  • Ao pagar, após confirmar o valor e digitar o código secreto, não permita que repitam a operação sem que o terminal apresente uma mensagem de que a primeira tentativa foi anulada ou mal sucedida.
  • Exija sempre um talão comprovativo da operação realizada.
  • Guarde esse talão até conferir os movimentos efetuados com o extrato que a entidade emitente lhe enviar (da conta-cartão, da conta de depósitos ou da conta de pagamento, conforme o caso).
  • Contacte imediatamente o prestador de serviços de pagamento, emitente do seu cartão, se detetar movimentos que não realizou.
  • Confirme com regularidade os extratos relativos aos movimentos efetuados com o cartão e, se detetar alguma anomalia, avise de imediato o emitente.

Depois de ter notificado o emitente do cartão, ou a entidade designada por este último, da perda, roubo ou apropriação abusiva de um cartão, o titular não tem de pagar nada que resulte da utilização posterior desse cartão, excepto em caso de atuação fraudulenta.

No caso das operações não autorizadas resultantes da perda, roubo ou apropriação abusiva de um cartão, efetuadas antes da notificação ao emitente do cartão (ou a entidade designada por este último), o titular do cartão suporta as perdas relativas a essas operações, dentro do limite do saldo disponível ou da linha de crédito associada à conta ou ao cartão, até ao máximo de 50 euros.

O titular suporta todas as perdas resultantes de operações não autorizadas desde que se devam a atuação fraudulenta ou ao incumprimento deliberado dos deveres de utilizar o cartão de acordo com as suas condições de emissão e utilização. O utilizador tem o dever de comunicar ao emitente, ou à entidade por este designada, sem atrasos injustificados, a perda, roubo, apropriação abusiva ou qualquer utilização não autorizada do cartão.