Dossiês

Férias com direitos

01 julho 2020
Férias com direitos

Cá dentro ou no estrangeiro, de carro ou avião, em hotel ou casa arrendada, dicas para uma viagem de férias sem problemas.

Avião

Para economizar reserve com antecedência e evite serviços que não fazem falta, como seguros e bagagem adicional. Jogue com datas e horários alternativos, pois pode conseguir tarifas mais vantajosas. Por vezes, consegue bons negócios perto do embarque, por desistências de última hora.

O preço anunciado dos bilhetes deve incluir tarifas, impostos, taxas e outros encargos, para permitir comparar condições em vários operadores. A publicidade também tem de indicar que a tarifa mais baixa anunciada está limitada ao número de lugares disponíveis e diz respeito à viagem de ida ou ida e volta, de forma visível e inequívoca.

Algumas companhias low cost podem tentar vender produtos ou serviços, quase sempre desnecessários, que encarecem a viagem.

Atrasos, cancelamento, overbooking e problemas com a bagagem

Na União Europeia, os direitos dos passageiros aéreos estão assegurados por um regulamento comum a todos os Estados-membros. Caso os seus direitos não sejam respeitados, comece por contactar a transportadora aérea operadora ou o aeroporto (para os assuntos relacionados com a assistência a passageiros com mobilidade reduzida). Se não ficar satisfeito com a resposta, pode reclamar junto do organismo nacional responsável do Estado-membro onde o problema ocorreu.

Em Portugal, a Autoridade Nacional da Aviação Civil é o organismo responsável pela aplicação dos direitos dos passageiros no que se refere aos voos à partida dos aeroportos nacionais e aos voos de países terceiros com destino a esses aeroportos, desde que efetuados por transportadoras aéreas comunitárias.

As companhias que operam fora da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade, devem respeitar as regras vigentes no espaço europeu ao prestarem aí serviços. Por isso, o seu procedimento deve ser o mesmo: apresentar uma reclamação junto da companhia e do aeroporto. E se não ficar satisfeito, apresente o caso à entidade supervisora do respetivo país.

Desde logo, saiba que quando compra um bilhete não lhe pode ser cobrado um preço superior em função da sua nacionalidade ou de onde efetua a compra. Mais: tem efetivamente direitos caso algo não corra conforme previsto. Esses direitos protegem-no em caso de atraso, cancelamento, overbooking e problemas com a bagagem. Saiba mais no dossiê sobre viagens de avião.

Líquidos e bagagem

As companhias aéreas da União Europeia têm regras comuns para rastreio dos passageiros, bagagens de mão e de porão e controlos de segurança dos aviões. Há uma lista de objetos proibidos na cabina e outra de objetos que não podem colocar-se na bagagem de porão. Procure estas listas na zona do registo de passageiros e bagagens (check-in).

Na bagagem de mão, os líquidos (cremes, géis, pasta de dentes, aerossóis e perfumes) devem estar contidos em recipientes individuais até 100 mililitros e transportados dentro de um saco de plástico transparente com capacidade até um litro. Excluem-se os alimentos para bebés e medicamentos necessários durante o voo. Os passageiros podem transportar bebidas e perfumes comprados no free shop.

Os limites da dimensão das bagagens de mão são fixados pelas companhias. Informe-se antes de partir.

A União Europeia e os Estados-membros cooperam com as autoridades de segurança de outros países para aumentar as normas de segurança dos voos em todo o mundo. Apesar disto, algumas companhias aéreas ainda operam sem as condições essenciais de segurança. Para evitar surpresas, consulte na página da Comissão Europeia a lista das companhias proibidas de operar no espaço aéreo europeu ou autorizadas a operar sob condições específicas.

Restrições ao embarque por causa do vestuário

Algumas companhias aéreas têm recusado o embarque de passageiros alegando que o seu vestuário é inapropriado para viajar. Cada companhia deve definir, através das suas condições de transporte, os motivos de recusa de embarque, como o vestuário que deve ser adotado.

Se alguma companhia recusar a entrada no avião alegando que o seu vestuário não é adequado, certifique-se de que o motivo de recusa tem fundamento. Por exemplo: se a companhia referir claramente que os passageiros não podem embarcar de fato de banho, haverá motivo para recursar o embarque.

Mas o embarque pode ser recusado com base em critérios subjetivos dos funcionários. Por exemplo: o que cabe na definição de roupa “ofensiva”? Poderão até estar em causa questões culturais.

Se não encontrar fundamento para a recusa de embarque, deve apresentar reclamação junto da companhia aérea, através do livro de reclamações. Também pode recorrer à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), organismo responsável pela aplicação dos direitos dos passageiros nos aeroportos nacionais. Exponha ainda o caso na nossa plataforma para reclamar.