Dossiês

Férias com direitos

01 julho 2020
Férias com direitos

Cá dentro ou no estrangeiro, de carro ou avião, em hotel ou casa arrendada, dicas para uma viagem de férias sem problemas.

Agências

A reserva de uma viagem numa agência aumenta o leque de entidades a quem pode reclamar se algo não correr bem. Se, por exemplo, reservar um quarto diretamente no hotel e não corresponder às expectativas, só pode resolver o problema com o hotel. Mas se o fizer através dos serviços de uma agência e o hotel não resolver a situação, a agência terá de encontrar uma solução, podendo até ser-lhe pedida uma compensação se os serviços prestados não corresponderem ao contratado.

Obrigações

Ainda antes da contratação de uma viagem organizada, a agência tem de informar o consumidor sobre, entre outros aspetos, as características do serviço, preço, hora de partida e regresso, itinerário, transportes usados e classificação dos alojamentos, existência de seguro, bem como sobre os documentos que sejam necessários, tratando-se de uma deslocação ao estrangeiro, e as formalidades sanitárias exigidas (vacinas, interdição ao transporte de produtos alimentares, entre outros).

Quando o serviço não seja fornecido de acordo com o contratado, isso deve ser comunicado à agência, para que esta assegure novo serviço de qualidade semelhante. Caso não aconteça, o consumidor tem direito a receber a diferença entre o que pagou e o que lhe foi fornecido, bem como a ser indemnizado por quaisquer danos que tenha sofrido. Se surgirem imprevistos que impeçam a continuação da viagem ou as alterações sugeridas não forem justificadamente aceites pelo consumidor, a agência tem de assegurar um meio de transporte equivalente que lhe permita regressar ao local de partida ou ir para outro local combinado entre as partes.

A queixa relativa aos serviços deficientemente prestados pela agência de viagens pode ser feita no livro de reclamações, obrigatório em todas as agências. Para ser compensado ou receber uma indemnização, o viajante pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, através de requerimento dirigido ao Turismo de Portugal, no qual apresenta provas dos factos alegados.

Em alternativa, pode juntar uma sentença judicial ou uma decisão arbitral que tenha transitado em julgado, ou seja, que é definitiva quanto à questão em causa, uma decisão do provedor do cliente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo ou um requerimento a solicitar a intervenção da comissão arbitral. Se optar por esta, tem 60 dias para fazê-lo depois de terminada a viagem, após o cancelamento da mesma ou da data em que soube da impossibilidade da sua realização. A utilização do livro de reclamações é suficiente para se considerar que o prazo foi cumprido.

Recuerdos à força

Muitas vezes, as agências organizam passeios a Badajoz, Fátima, Santiago de Compostela e outros destinos, a preços convidativos. Nestes casos, analise bem o roteiro. O baixo custo funciona como isco para vender produtos durante o percurso e pode esconder práticas desleais.

Se a viagem for anunciada como degustação de marisco e prova de vinhos, por exemplo, mas receber um pires de gambas e passar a maior parte do dia a ouvir virtudes do colchão ortopédico, pode exigir o fim do contrato e o que pagou, pois a viagem não corresponderá ao anunciado. Estes direitos também são válidos quando a demonstração é dirigida a um público vulnerável, como idosos, levando-os a adquirir algo que não comprariam em condições normais.

Pode recusar-se a assistir a demonstrações. Só tem de participar nos eventos da viagem, seja apresentação comercial ou visita a um monumento histórico, se quiser e a sua decisão não afetar outros participantes. Mesmo nas demonstrações programadas durante o transporte ou refeições, para evitar "deserções", o promotor não pode obrigá-lo a comprar, nem exigir dinheiro antes de entregar os bens.

Caso o passeio não corresponda às expectativas, queixe-se à Autoridade da Segurança Alimentar e Económica. Para ser indemnizado, apresente o caso ao Turismo de Portugal ou Provedor das Agências de Viagens e Turismo no prazo de 20 dias úteis, com provas do que alega, como contratos ou folhetos.

Mesmo sem ilegalidade, se está arrependido ou descontente com a compra, tem 14 dias a contar da assinatura do contrato ou entrega do bem para terminá-lo. Basta enviar uma carta registada e com aviso de receção para a empresa. O fornecedor tem 14 dias para o reembolso. Passado este prazo, devolve o dobro em 15 dias úteis. Se contratou um crédito junto do fornecedor para pagar o bem, aquele cessa de forma automática.