Dossiês

Comboio: como agir em caso de problemas

03 maio 2012

03 maio 2012

Quando há supressão temporária de um comboio, se o passageiro não aceitar as alternativas oferecidas pela CP para concluir a viagem, tem direito ao reembolso do valor do preço do título de transporte.

A CP – Comboios de Portugal, E.P.E., é uma empresa operadora de transporte ferroviário de passageiros, que atua em todo o território nacional e no estrangeiro. A empresa encontra-se dividida em unidades: serviços urbanos de Lisboa e Porto, serviços de longo curso e serviços regionais.

Publicitar os preços e horários nos locais de venda dos títulos de transporte, bem como os direitos e obrigações, nomeadamente, as condições gerais de transporte, são obrigações da CP. Esta tem de informar, com antecedência razoável e através de meios adequados, sobre a decisão de suprimir serviços.

Nas estações, deverão estar disponíveis os horários dos serviços regulares da linha em que a se insere, bem como os preços dos títulos de transporte aplicados. Nos locais com serviço de atendimento ao público, deve ser possível consultar as condições de acesso para pessoas com mobilidade reduzida (também através de uma linha telefónica), as condições de transporte para velocípedes e outras bagagens, a disponibilidade de serviços a bordo, a existência e localização dos livros de reclamação e os restantes horários e preços dos serviços de transporte de passageiros.

Desde que tecnicamente possível, a CP prestará aos passageiros durante a viagem informação sobre eventuais atrasos, identificação da próxima estação e principais correspondências.

Quando há supressão temporária de serviços, ou seja, suspensão total ou parcial de um serviço planeado e divulgado, com caráter temporário, a CP é obrigada a fazer seguir o passageiro e a sua bagagem, sem qualquer acréscimo de preço, por um comboio que sirva a estação de destino do passageiro, pela mesma linha ou outro itinerário, de maneira a chegar ao destino com menor atraso possível.

Nos casos em que tal não se mostre viável, a CP, quando possível, porá ao dispor dos passageiros, sem qualquer acréscimo de preço, outros modos de transporte coletivo que permitam completar a viagem. Se o passageiro não aceitar as alternativas, tem direito ao reembolso do valor do preço do título de transporte, exceto se for portador de assinatura, e ao reencaminhamento para o local de origem no mais curto prazo possível e em condições de transporte equivalente.

Para o reembolso ou pagamento é exigida a devolução pelo passageiro do título e a comprovação de ter viajado no serviço/comboio afetado com a supressão.

Nos atrasos superiores a uma hora, em relação ao tempo de viagem previsto no horário ou no caso de supressão de serviço que impeça concluir a viagem, a CP fornece aos passageiros, quando o solicitem, documento que ateste a ocorrência e a duração do atraso, segundo modelo comunicado ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP, passado em presença do título de transporte válido para o comboio mencionado no documento.

Pode solicitar os documentos ao operador de revisão em serviço no comboio ou num serviço de apoio ao cliente da CP até 2 horas após o desembarque ou até 2 horas após a desistência da viagem, no caso de supressão do comboio.

Os objetos encontrados, perdidos ou abandonados, nas instalações da CP, são encaminhados para as bilheteiras das estações ou gabinetes de apoio ao cliente. O operador compromete-se a manter um registo atualizado sobre esses mesmos objetos, por um período mínimo de 30 dias.

Onde reclamar

  • Se pretender apresentar uma reclamação à CP, pode fazê-lo através de e-mail, num dos formulários disponíveis nas estações ou através de um gabinete de apoio ao cliente. A CP disponibiliza também o livro de reclamações aos clientes que o solicitem.
    Portal: www.cp.pt