Dossiês

Cinemas e espetáculos: como reclamar

Classificação etária

Quem define a classificação etária dos espetáculos ou filmes é a Comissão de Classificação da IGAC. As categorias variam entre “para todos os públicos” (idade inferior a 3 anos) e “para maiores de 18 anos”.

A classificação etária deve estar disponível de forma visível na página do evento na internet, bem como na área de acesso ao recinto. 

No caso das crianças, há regras especiais: os menores de 3 anos só podem assistir aos espetáculos classificados como “para todos os públicos” se a lotação do recinto for reduzida em 20%.

Há algumas situações em que a classificação está pré-definida. É o caso dos espetáculos de circo (para maiores de 3 anos), música, dança, desporto e similares (para maiores de 6 anos), espetáculos tauromáquicos (para maiores de 12 anos), discotecas e similares (para maiores de 16 anos).

Se a aparência suscitar dúvidas sobre a idade face à classificação etária, o promotor pode negar a entrada do menor, exceto se estiver acompanhado dos pais ou de um adulto, devidamente identificado, que se responsabilize pelo mesmo. A idade pode ser comprovada com a apresentação de documento comprovativo.