Dossiês

Cinemas e espetáculos: como reclamar

16 agosto 2016
reclamar concertos e espetaculos

16 agosto 2016
Se a exibição de um filme ou espetáculo for interrompida, pode pedir a restituição do valor do bilhete.

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Se os espectadores o exigirem, o promotor é obrigado a restituir o valor dos bilhetes sempre que: o filme/espetáculo não possa ser exibido no local, data e hora marcados; houver substituição do programa (ou dos artistas principais) ou o espetáculo for interrompido. Não terá de devolver o dinheiro caso a interrupção esteja relacionada com situações de força maior, ocorridas após o início da sessão.

Quando um dos artistas, num festival de música por exemplo, cancela a sua atuação no palco principal, o consumidor pode exigir a restituição do valor do bilhete. Mesmo que não seja cabeça de cartaz, a sua ausência altera o programa inicial do festival. No entanto, não é uma solução consensual, pelo que o promotor decerto tentará evitar essa restituição, alegando que não se tratavam de artistas principais.

Onde reclamar
Existem entidades próprias para fazer as suas denúncias se houver problemas. Neste caso, deve contactar a Inspeção-Geral das Atividades Culturais - IGAC. Este é um serviço com autonomia administrativa, na dependência do Secretário de Estado da Cultura, com o objetivo de assegurar o desempenho de funções permanentes de acompanhamento e avaliação da execução da política cultural; a inspeção superior e de auditoria junto dos serviços dependentes ou tutelados pela Secretaria de Estado da Cultura e a fiscalização de espetáculos de natureza artística e do direito de autor e direitos conexos. Das suas competências fazem parte: instaurar processos de averiguações, disciplinares e de contraordenação bem como levantar autos de notícia, adotar medidas cautelares e de polícia necessárias à investigação. É a esta entidade que deve participar a sua insatisfação (ou não) com os serviços prestados pelos cinemas e casas de espetáculo.

Em alternativa, pode pedir o livro de reclamações, que é obrigatório nos recintos de espetáculos e salas de cinema. O promotor deve disponibilizá-lo sempre que o consumidor o exigir. O original da folha de reclamação tem de ser enviado pelo promotor à IGAC.

Caso se confirme a restituição do valor dos bilhetes, deve ser efetuada no prazo de 30 dias a partir da data em que é comunicada a decisão da IGAC.


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