Dossiês

Autocarro: como fazer uma queixa

06 março 2015

Os atrasos e as perdas de bagagem podem dar direito a reembolso. Mas os passageiros que não respeitarem as regras estão sujeitos a coimas.

Casos punidos com coimas

O reforço dos direitos de quem usa o autocarro foi acompanhado da criação de regras que os passageiros devem cumprir. Caso contrário, correm o risco de pagar uma coima, que varia entre € 50 e € 250, e podem ser expulsos do autocarro, sem direito à devolução do valor do bilhete. Nestes casos, o motorista, ou outro funcionário da transportadora, tem autoridade para ordenar que o passageiro saia do veículo, para chamar a polícia e para desencadear o processo de coima. A aplicação da sanção cabe à autoridade de transporte da área geográfica em causa.

Comportamentos proibidos
  • Viajar sem título de transporte válido.
  • Entrar ou sair do autocarro quando está em movimento, fora das paragens ou depois do sinal sonoro que anuncia o fecho das portas.
  • Sentar-se num lugar reservado a pessoas com mobilidade condicionada, grávidas ou com crianças de colo, a menos que seja evidente que o lugar não será ocupado por essas pessoas.
  • Arremessar objetos para fora do autocarro.
  • Transportar volumes que, devido ao seu conteúdo, natureza ou forma, possam cair ou perturbar os outros passageiros em caso de choque, travagem ou paragem brusca (por exemplo, skates soltos no chão do autocarro).
  • Colocar volumes pesados ou sujos sobre os bancos ou apoiar os pés nos assentos.
  • Fazer peditórios, organizar coletas, recolher assinaturas ou realizar inquéritos sem a autorização da empresa transportadora.
  • Transportar animais de companhia ou de assistência fora das condições permitidas pela lei.
  • Pendurar-se nos acessórios de apoio do autocarro durante a viagem.
  • Transportar armas não devidamente acondicionadas e matérias explosivas, incluindo material pirotécnico, substâncias facilmente inflamáveis, corrosivas ou radioativas.
  • Transportar volumes cuja natureza, forma, dimensão ou cheiro possam incomodar os outros passageiros ou danificar os materiais do autocarro.
  • Usar aparelhos sonoros ou fazer barulho de forma a incomodar os outros passageiros.
  • Praticar atos ou proferir expressões que incomodem os outros passageiros.
  • Entrar no veículo quando a lotação estiver esgotada.
  • Pode ser recusada a entrada no autocarro de quem esteja embriagado ou sob o efeito de drogas, de modo a perturbar os passageiros.