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Viagens de avião: duty-free nos aeroportos e impostos sobre as compras

25 julho 2014
Viagens de avião

25 julho 2014

Transportar bens de um país para o outro pode não ser tarefa fácil. Saiba o que é permitido comprar nos aeroportos e o que pode levar sem correr o risco de ser tributado ou confiscado.

Aproximam-se as férias e as deslocações de avião são um aliciante, com a enorme concorrência de destinos e os preços cada vez mais acessíveis. Empolgados com a viagem ficam também os amigos, que começam logo a pensar na lista de encomendas. “Trazes-me um perfume do duty-free?” ou “Compras-me aquele creme?” são pedidos frequentes.

É comum pensar-se que os produtos são mais baratos nos aeroportos e nos aviões, por causa da redução de impostos, e que tudo é permitido transportar. Mas não é bem assim. Há regras que regulam estas compras. Antes de ir para ao aeroporto, informe-se junto da companhia aérea ou da agência de viagens sobre o que pode transportar. Tudo o que não seja considerado bem pessoal pode ser tributado ou confiscado. Conheça ainda os três mitos mais frequentes, tantas vezes divulgados como verdadeiros.

Quem chega a Portugal, mesmo sendo cidadão nacional, pode ter de pagar direitos aduaneiros, com os quais não estava a contar. Além disso, as taxas aduaneiras são, por vezes, aleatórias, não se percebendo o porquê de determinadas variações. Por exemplo, um leitor de MP3, além do IVA a 23%, pode estar sujeito a 2% de direitos aduaneiros. Mas se este também tiver função de rádio, já pagará 10 por cento. Pode consultar as taxas para mais de uma centenas de produtos no Portal das Finanças. Ir às compras lá fora pode ser, nalguns casos, mais barato, mas não se esqueça de que os seus direitos podem não ser os mesmos.

Ao comprar, por exemplo, nos Estados Unidos, aplicam-se as regras desse país. Assim, se aí adquirir um aparelho de eletrónica, como um tablet, beneficiará, em princípio, de um preço mais atrativo, mas só tem direito a um ano de garantia, uma vez que é esse o período que a lei americana consagra. A questão das garantias é, por vezes, esquecida por quem compra produtos no estrangeiro, mas é fundamental estar informado para evitar surpresas desagradáveis.

É mais barato comprar nas lojas duty-free dos aeroportos?
Por norma, um cidadão residente no espaço comunitário não tem vantagem em comprar neste tipo de lojas. Claro que há exceções, como promoções, que permitem que alguns produtos sejam realmente mais baratos. Mas, como hoje em dia já é possível adquirir estes bens em lojas duty-free, também com descontos, via Internet, e recebê-los comodamente em casa, não há sequer a necessidade de aguardar por uma viagem aérea para fazer as suas compras.

Já os cidadãos de países que não pertençam à União Europeia podem usufruir de algumas vantagens, ao solicitar, por exemplo, o reembolso do IVA pago sobre bens que tenham comprado durante a sua estada. Portugal, por exemplo, só devolve o imposto a quem fizer compras no valor mínimo de 49,88 euros. Os produtos têm de ser apresentados na alfândega, no momento da partida, no prazo máximo de três meses a contar da data de aquisição, juntamente com os formulários entregues pelos lojistas. Peça-os ao vendedor na altura da compra.

Posso comprar o tabaco e álcool que quiser no aeroporto?
As regras de segurança dos aeroportos estão mais apertadas, sobretudo após os atentados de 11 de setembro de 2001. Por isso, quando viajar de avião, informe-se sobre o que pode levar na bagagem. É também por razões de segurança que lhe pedem o cartão de embarque quando compra nas lojas do aeroporto: alguns bens têm de ir acondicionados e identificados.

Nada tendo a ver com segurança, existem limites para o álcool e para o tabaco. Quem tem menos de 17 anos não está autorizado, de forma alguma, a transportá-los, independentemente da quantidade.

Ao viajar dentro da União Europeia, pode transportar produtos à base de álcool e tabaco sem pagar imposto, mas apenas para uso pessoal, não sendo permitida a sua revenda. Se carregar até 800 cigarros, 400 cigarrilhas, 200 charutos ou um quilo de tabaco, não tem de provar que são para uso pessoal. Caso os transporte na bagagem do porão, informe-se junto das entidades do país de destino do limite autorizado.

Transportando quantidades superiores, pagará impostos no país de destino. Se a compra for efetuada no aeroporto, ao apresentar o cartão de embarque, o vendedor poderá avisar sobre o que pode ou não transportar e a quantidade permitida.

Quanto ao álcool, tem direito a levar 10 litros de bebidas espirituosas, 20 litros de vinhos generosos, 90 litros de outros vinhos, dos quais 60 litros de espumante e 110 litros de cerveja.

Caso viaje para fora da União Europeia, necessita de saber o que é permitido transportar para o país de destino. Há produtos que não podem sequer entrar e que são destruídos ou confiscados à chegada. É o que acontece com as garrafas de vinho na África do Sul, por exemplo. Procure no portal das entidades alfandegárias desses países informação sobre os produtos que pagam imposto ou cuja quantidade está limitada. O da autoridade fiscal brasileira, um dos países extracomunitários para onde os portugueses mais voam, é um bom exemplo. Entre em www.receita.fazenda.gov.br.

O que trago na mala não paga imposto à chegada?
Ao entrar no espaço da Comunidade Europeia, vindo de um país terceiro, pode trazer bens de uso pessoal isentos de IVA (por exemplo, relógios ou tablets até 430 euros) e de impostos especiais de consumo, dentro de certos limites. O mesmo é válido para quem chega das Ilhas Canárias, das ilhas Anglo-Normandas, de Gibraltar ou de outros territórios europeus onde não sejam aplicadas as regras da União Europeia em matérias de IVA e de impostos especiais de consumo.

No caso das bebidas alcoólicas, os volumes permitidos são baixos: um litro de bebidas espirituosas com mais de 22% de volume ou dois litros de vinho generoso ou espumantes, quatro litros de vinho e 16 litros de cerveja. Já no caso do tabaco, existem dois limites: até 200 cigarros ou 100 cigarrilhas, ou 50 charutos ou 250 gramas de tabaco. No caso de outros bens, incluindo perfume, pode transportar até 430 euros se chegar de barco ou de avião. Este limite baixa para os 150 euros se os passageiros tiverem menos de 15 anos.