Dicas

Regras de segurança nos recintos de espetáculos

23 julho 2019
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Os espetáculos em espaços sem lugares permanentes e reservados têm de ter seguranças no local. É também obrigatório haver um plano de prevenção.

Para garantir a segurança de quem se diverte em festivais, concertos e espetáculos, os espaços são obrigados a cumprir algumas medidas. Muitos deles não têm lugares permanentes e reservados aos espetadores. Alguns até são delimitados e licenciados temporariamente para o efeito. 

No caso dos espetáculos artísticos de canto, dança ou música que recebam 3000 ou mais espetadores, a organização é obrigada a criar um sistema que defina um plano de prevenção e a presença de seguranças no recinto. No entanto, estas regras não se aplicam aos recintos fixos (ou seja, os que têm lugares permanentes e reservados aos espetadores) e aos locais que recebam espetáculos de natureza não artística.

Plano de prevenção e segurança bem definido

O plano de prevenção dos recintos de espetáculos deve incluir o parecer obrigatório e vinculativo das forças de segurança, dos serviços de emergência médica e dos serviços de proteção civil e bombeiros territorialmente competentes. Entre outros aspetos, estabelece: a lotação do espaço, as medidas de controlo para impedir a sobrelotação, as ações previstas para desimpedir os acessos, os caminhos de evacuação e para garantir as saídas de emergência.

O plano define a criação de anéis de segurança e os métodos que serão usados para controlar o acesso das pessoas. O controlo pode incluir a realização de revistas aos espetadores, para impedir que objetos ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar atos de violência entrem no recinto. Nesses casos, os seguranças são obrigados a usar raquetes de deteção de metais e explosivos ou operar outros equipamentos de revista não intrusivos, previamente autorizados.

No plano de prevenção são, ainda, estabelecidos os locais onde podem parar e estacionar as viaturas das forças de segurança e de emergência. O documento deve conter um plano de emergência interno para prever e definir, entre outros aspetos, a atuação dos seguranças.

Número mínimo de seguranças

A organização do espetáculo deve garantir a presença de um número mínimo de seguranças no local. Esse número depende da quantidade de espetadores em cada espetáculo:
  • até 5 mil espetadores: 12 seguranças;
  • entre 5 e 10 mil espetadores: 20 seguranças;
  • entre 10 e 15 mil espetadores: 30 seguranças.
  • mais de 15 mil espetadores: para além dos 30 seguranças já definidos, mais 2 por cada 1000 espetadores.