Primeiro verão (quase) pós-covid: férias sem azares

Já se pode apanhar um avião sem necessidade de apresentar teste negativo? Ainda há restrições ao tráfego aéreo? E, para entrar no Reino Unido, já é preciso passaporte? Estas são algumas das dúvidas novas que surgem ao planear as férias neste primeiro verão (quase) pós-pandemia.

Mas há também as de sempre. O que fazer em caso de bagagem perdida ou danificada? Fazer um seguro de viagem: é imprescindível, recomendável ou dispensável?  

E sobre as mil trapalhadas que podem acontecer com as reservas de hotel e de alojamentos locais – reserva feita, mas, à chegada, a lotação estar esgotada, ou o consumidor deparar com uma casa de férias que não corresponde ao que estava publicitado, por exemplo – quais os direitos dos consumidores?

Férias e redes sociais: pode‑se partilhar tudo? Deve‑se? Que cuidados ter?

Tome boa nota do nosso guia para estas férias e, no fim, teste o seu saber: na praia, é um bom veraneante?

Para mais esclarecimentos, visite a página de conteúdos e conselhos que a DECO PROTESTE preparou para ajudar os consumidores a prepararem as férias este ano em segurança.

Férias bem planeadas e sem sobressaltos

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Viagens de avião

Ainda é necessário apresentar um teste negativo à covid?

Testes, certificados de vacinação e outra documentação exigível dependem do país para onde se viaja. Se o destino for um país da União Europeia (UE), consulte o site Re‑open EU, onde também há dados sobre alguns países terceiros. Se for para fora da UE, consulte o site da International Air Transport Association (IATA). 

No regresso a Portugal, já não é exigido aos passageiros que entrem em território nacional munidos de um comprovativo de realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo ou de certificado digital covid UE, ou ainda de certificado de vacinação ou recuperação emitido por países terceiros, aceite ou reconhecido em Portugal.

Há restrições no tráfego aéreo?

Há menos restrições, mas diferentes recomendações, consoante os países. O portal das Comunidades Portuguesas informa sobre as regras e restrições referentes a viagens: basta escolher o país. O site Re‑open EU esclarece sobre as medidas de viagem na UE e nos países Schengen, e as restrições que possam estar em vigor no país de destino.

Já é preciso passaporte para viajar para o Reino Unido?

Sim, é. Desde 1 de outubro de 2021 que os portugueses não residentes necessitam de passaporte para entrar ou fazer escala neste país. Em algumas circunstâncias, poderá ser necessário também visto, mas a regra não se aplica a estadias de curta duração, como as férias.

Chegar ao destino e a bagagem estar perdida. Que fazer?

A companhia aérea é responsável pela perda, pelo dano ou pelo atraso em alguns casos. Se tiver tomado todas as medidas para evitar prejuízos ou se lhe tiver sido impossível tomá‑las, não se responsabiliza. E também não indemniza, se houver danos e estes se deverem a defeitos da própria bagagem.

Sendo‑lhe imputada a responsabilidade, há direito a uma indemnização que, no máximo, pode aproximar-se dos 1400 euros. Se levar artigos de especial valor, pode obter uma compensação maior, mas desde que os tenha declarado à companhia o mais tardar no momento do registo da bagagem, através de um formulário próprio e do pagamento de uma taxa. Há prazos para apresentar a queixa: sete dias, por bagagem danificada, após recebê‑la, e 21 por atraso na receção. Guarde cópia da queixa.

Se o seu voo foi cancelado ou atrasado, pode ter direito a compensação. Use a calculadora da DECO PROTESTE para saber se deve receber uma indemnização e, em caso afirmativo, qual o montante.

Calcular indemnização

Seguro de viagem: sim ou não?

A maioria das coberturas deste seguro está prevista noutras apólices, o que torna o produto pouco interessante. Acidentes pessoais, por exemplo, está na base de todas as apólices. Cobertura por morte é assegurada pelos seguros de vida. Acidentes pessoais e responsabilidade civil são proteções garantidas a quem tem cartão de crédito (se pagar a viagem com o cartão, pode prescindir do seguro de viagem). A assistência em viagem é idêntica à do seguro automóvel, válida em qualquer parte do mundo. As despesas de tratamento são cobertas pelos seguros de saúde. Se viajar só pela Europa (UE e Islândia, Liechtenstein, Noruega, Reino Unido ou Suíça), para onde basta levar o cartão europeu de seguro de doença para aceder aos serviços de saúde, ou contratar um pacote turístico numa agência de viagens, subscrever um seguro de viagem pode ser desnecessário. Além disso, a cobertura de bagagens é limitada.

Pondere um seguro de viagem com cobertura de acidentes pessoais só para destinos exóticos, sem pacote turístico.

Há, no entanto, imprevistos e situações em que mais vale jogar pelo seguro (de viagem). Há apólices que cobrem a covid-19.

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Alojamento

Quarto de hotel reservado, mas à chegada a lotação está completa. Que exigir?

Numa situação destas, os clientes podem exigir que o hotel os ajude a encontrar alojamento semelhante e que suporte as respetivas despesas. Se o hotel se recusar a pagar as despesas resultantes da alteração, só há um caminho: reclamar. A quem? Como? Desde logo, no livro de reclamações físico ou eletrónico. Pode recorrer também ao Turismo de Portugal, à ASAE, que tem um campo específico no seu site para reclamações e à nossa plataforma Reclamar.

Tem o direito de exigir uma compensação pelos danos sofridos, caso o hotel se recuse a indemnizar de forma “amigável”.

Carteira furtada no quarto de hotel. Quem se responsabiliza?

Ao contrário do que muitas vezes consta dos avisos, os hotéis são responsáveis pelos furtos ocorridos nos quartos. Tentar resolver a questão com o responsável do hotel é o primeiro passo.

Se não resultar, faça queixa pelos meios referidos no ponto anterior. A reclamação não inviabiliza uma queixa junto das autoridades, que, tratando-se de furto, pode ser feita através do site do Ministério da Administração Interna.

O alojamento local reservado através da internet não corresponde ao publicitado. Que fazer?

Quando a casa não corresponde ao anunciado (pelas fotos ou condições de alojamento publicitadas, por exemplo), deve-se pedir o livro de reclamações físico, que os estabelecimentos de alojamento local são obrigados a ter, ou recorrer ao livro de reclamações eletrónico, no qual os mesmos já devem estar registados. Caso o titular da exploração do alojamento tenha um sítio na internet, é obrigatório prever, em local visível e de forma destacada, o acesso à plataforma digital que disponibiliza o formato eletrónico do livro de reclamações. Pode, e deve, apresentar também queixa na nossa plataforma Reclamar.

Como não cair no engodo dos falsos anúncios de casas de férias que circulam na internet?

Há vários anúncios cujos imóveis não pertencem a quem, supostamente, os disponibiliza. Por vezes, nem sequer se localizam no sítio indicado: as imagens são editadas com o objetivo de ludibriar. É imprescindível verificar o número de registo do alojamento local e confirmá-lo no site do Turismo de Portugal. É uma forma de saber a localização do alojamento, quem é o seu titular e os respetivos elementos de identificação (contribuinte, telefone e e-mail). Em caso de problemas, é possível identificar e contactar os responsáveis.

Se for vítima de burla, participe imediatamente o caso às autoridades policiais, apresentando toda a documentação possível: anúncio, e-mails, fotografias e comprovativos de pagamento.

Que cuidados ter com as reservas em plataformas como o Airbnb?

Ao fazer uma reserva neste site, há que tomar algumas precauções. É o próprio Airbnb que, em nome de uma maior segurança, aconselha os utilizadores a fazerem todos os contactos com os proprietários – desde a reserva ao pagamento – na sua plataforma.

Desconfie se um proprietário lhe enviar um NIB para que faça uma transferência bancária. Os pagamentos das reservas no Airbnb devem ser sempre feitos na plataforma, que tem um sistema próprio de pagamentos.

Atenção também, que há muitos sites que imitam o Airbnb. Em muitos casos, são fraudulentos.

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Restaurantes

Preços no interior do estabelecimento inferiores aos da esplanada. É legal?

É legal, mas tal informação deve ser exposta de forma clara e visível ao consumidor.

Falta de higiene num restaurante. Como agir?

Apresentando queixa através do livro reclamações físico ou eletrónico. Ou denunciando à ASAE, num campo específico que existe no site da entidade.

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Partilhar as férias nas redes sociais

Estando ausente de casa, há riscos em partilhar as férias nas redes sociais?

Aconselha‑se prudência. Tanto quanto ao local onde se encontra, como à duração em que estará fora de casa. O ditado é velho e diz tudo: a ocasião faz o ladrão. É no período de férias, em que os residentes estão ausentes, que as casas ficam mais expostas a assaltos. É importante refrear o impulso de publicar em tempo real tudo o que apetece. Como é importante iludir os potenciais ladrões. Fazer parecer que a casa está ocupada e pedir a alguém de confiança para a visitar com alguma regularidade, a fim de ver o correio e abrir as janelas, pode ajudar a essa finta.

Nos meses de verão, durante as ausências de férias, a PSP disponibiliza‑se a efetuar passagens frequentes pelas habitações de quem solicite o serviço de vigilância, no percurso das suas patrulhas. Basta o interessado dirigir‑se à esquadra mais próxima, comunicar o período de ausência e solicitar o serviço. O site Verão Seguro, do Ministério da Administração Interna, disponibiliza um formulário gratuito para pedir o serviço.

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Responda ao quiz sobre o verão

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