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Incêndios florestais: prevenir e agir

01 fevereiro 2019
incêndio numa floresta

01 fevereiro 2019
Em caso de incêndio, ligue de imediato para o 112 ou para os bombeiros da sua área. Se não correr perigo, tente extinguir o incêndio com pás, enxadas ou ramos. Saiba como tratar a inalação de fumos.

Quem deve limpar os terrenos

Para combater o abandono de terrenos florestais (um dos factores que potencia os incêndios), o Governo lançou duas medidas de incentivo ao arrendamento ou venda destas propriedades. Assim, em 2019, quem arrendar as propriedades a entidades de gestão florestal beneficia de um desconto de 50% no imposto sobre esses rendimentos prediais. A medida é válida para contratos celebrados até 31 de dezembro de 2020 e vigora até 2030. 

Também há benefícios fiscais para quem vender prédios rústicos a entidades de gestão florestal: as mais-valias serão taxas em apenas 50%, independentemente de os rendimentos serem auferidos por residentes ou não residentes, ou de serem obtidos no âmbito de atividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária. A medida é válida para as transações realizadas até 31 de dezembro de 2020. 

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou outras entidades que a qualquer título detenham terrenos estão obrigados a limpá-los até 31 de maio

Consoante a gravidade da contraordenação e a culpa de quem está encarregue pelo terreno, além das coimas, a Autoridade Florestal Nacional também pode determinar a suspensão de autorizações, licenças e alvarás e a privação do direito a subsídio ou benefício que tenha sido dado por entidades ou serviços públicos. 

O levantamento dos autos de contraordenação compete às autoridades policiais e fiscalizadoras e às câmaras municipais. Em caso de incumprimento, as câmaras municipais notificam os responsáveis e podem elas próprias fazer os trabalhos de corte e remoção, apresentando a despesa a quem está encarregue pelo terreno.

A lei prevê ainda que outros proprietários ou entidades que detenham a qualquer título a administração de habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos sociais e de serviços podem substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais.

No caso da ausência dos proprietários dos terrenos, estas entidades podem gerir a limpeza mediante comunicação aos proprietários. Na falta de resposta à notificação, é afixado um edital no local dos trabalhos e no site da câmara, no prazo de 5 dias, a informar da intervenção. Mesmo nestes casos, os trabalhos têm de estar concluídos até 31 de maio de cada ano.