Cartas-tipo

Recusa de pagamento de despesas de manutenção não aprovadas (time-sharing)

16 fevereiro 2017
carta-tipo

16 fevereiro 2017
Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.
Nome e morada completa do remetente

Nome e morada completa do destinatário

Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Despesas de manutenção.

Exmos. Senhores,

No dia 20 de fevereiro do corrente ano, celebrámos convosco um contrato que nos dava o direito de utilizar, durante a 20.ª semana de cada ano, um apartamento que faz parte do vosso empreendimento …………………, sito em ………………, e de que acabámos de receber o respetivo certificado predial. O valor contratado foi de € 5000 (cinco mil euros) e já está pago na totalidade.

Estamos conscientes de que, de acordo com a lei, estamos obrigados a pagar uma prestação periódica, destinada a garantir uma correta gestão do empreendimento e a fazer face às despesas de manutenção do imóvel. No entanto, não temos intenção de pagar a quantia mensal de € 50 que nos foi recentemente exigida. Isto, porque, além de não ter sido apresentada qualquer justificação para um aumento tão elevado relativamente ao ano passado (em que a prestação era de apenas € 15), também não fomos convocados para qualquer assembleia destinada a discutir a aprovação do orçamento para este ano ou a aprovar o aumento da prestação periódica.

Pelas razões apontadas, reafirmamos a nossa intenção de não efetuar o pagamento requerido, até que seja tomada uma decisão conjunta em assembleia convocada para o efeito.

Sem outro assunto de momento,

(Assinaturas)