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Alienação parental no divórcio: o que é e como reagir

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Num processo de divórcio ou de separação, os filhos são as principais vítimas do fenómeno da alienação parental, em que um dos progenitores tenta anular o outro. Conheça o problema e o que diz a lei.

  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Ricardo Nabais e Filipa Rendo
03 julho 2018
  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Ricardo Nabais e Filipa Rendo
alienacao parental

iStock

É mais frequente do que se julga: depois de um divórcio ou de uma separação, o conflito entre o ex-casal continua. E um dos progenitores, ou um parente a ele ligado (os avós, por exemplo) vai tentar ter como aliado o elo mais fraco da relação que terminou, a criança. A este fenómeno a psiquiatria chamou alienação parental. Trata-se de tentar afastar a criança de um dos elementos do casal, anulando-o ao olhar dos filhos. Quem tenta esse afastamento é o alienador, com atitudes que podem ir desde críticas frequentes ao outro até à proibição da criança o visitar.

O alienador vai tentar “sabotar” a relação do outro progenitor com a criança em comum de várias maneiras: denegrir a imagem do seu “ex”, sempre que se fala dele, organizar atividades de maneira a nunca ser possível o filho visitar o antigo cônjuge, inventar doenças em vésperas das visitas, entre muitas outras artimanhas que a imaginação permitir. O cúmulo da alienação parental pode até ser trágico.

Não existe, na lei portuguesa, uma norma específica para esta situação, difícil de avaliar com clareza. Por isso, se é um progenitor alienado, não basta alegar ser vítima de “alienação parental” para fundamentar uma ação em tribunal contra o seu ex-cônjuge.

O nosso Código Civil prevê, por exemplo, a cláusula do progenitor amistoso, que determina a residência do filho de acordo com o superior interesse dele. Ou seja, se não se tratar de residência alternada, é o progenitor mais disponível quem ficará com o filho em permanência.

A lei prevê também que os menores não podem ser retirados injustificadamente do lar, nem privados dos pais, do convívio dos irmãos e dos avós. Em caso de incumprimento, entra em cena o Regime Geral do Processo Tutelar Cível: a requerimento do Ministério Público ou do outro progenitor, o tribunal pode obrigar o cônjuge em falta a cumprir o acordo estipulado num processo de divórcio ou de regulação das responsabilidades parentais. E ainda condenar em multa (até 2 040 euros) e indemnização a favor da criança, do progenitor requerente ou de ambos.

E há que não esquecer o crime de subtração de menores: antes dos 12 anos (idade a partir da qual a criança pode manifestar a vontade de não visitar um dos pais), ninguém pode, por sua iniciativa, “levar a criança a passear” sem o consentimento do outro. É considerado crime passível de dois anos de prisão. E pode ser frequente em casos de alienação parental.