Dossiês

Conservatórias com área para reclamar

01 outubro 2014

01 outubro 2014

Registo civil, predial, comercial ou automóvel, as reclamações prendem-se com a demora no atendimento, na execução dos atos, atendimento incorreto, falta de qualidade do serviço, de competência e valor dos atos, entre outros.

Todas as reclamações são alvo de tratamento no Setor de Ação Inspetiva e Disciplinar (SAID), que intervém quando justificado. 

Nas Conservatórias, pode exigir o livro de reclamações ou apresentar a reclamação através do sistema RES (Reclamações, Elogios e Sugestões, em www.sires.gov.pt). Há ainda a possibilidade de apresentar queixa através do portal do Instituto dos Registos e Notariado (www.irn.mj.pt). Este remete as reclamações para a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, onde as queixas podem ser apresentadas de forma anónima, diretamente nos formulários ou pelo endereço de correio eletrónico (desde que o consumidor esteja devidamente registado).

Onde reclamar

  • Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça: serviço de inspeção, fiscalização e auditoria aos órgãos, serviços e organismos dependentes, tutelados ou regulados pelo Ministério da Justiça. Pode denunciar atos e omissões considerados ilegais ou injustos que não resultem de decisão judicial, atrasos na prestação do serviço público, mau atendimento, comportamento incorreto de funcionários ou agentes, condições deficientes nas instalações e irregularidade ou deficiência no funcionamento dos serviços.
    Em qualquer altura pode apresentar a sua queixa, oralmente, por via postal, telefone, fax, correio eletrónico ou através do formulário eletrónico, no portal. A queixa pode ser mantida como confidencial. Nas queixas anónimas (apresentadas por indivíduos não identificados), apenas serão analisadas aquelas cujos elementos permitam considerar as afirmações consistentes. Neste caso, ainda que seja fornecido endereço de contacto, não será prestada qualquer informação ao queixoso do resultado.
    Portal: www.igsj.mj.pt