Dicas

Padrasto e madrasta com direitos na educação das crianças

08 outubro 2015
Padrasto e madrasta com direitos na educação das crianças

08 outubro 2015

O padrasto e a madrasta passam a ter preferência sobre os avós na educação e no acompanhamento dos menores, diz a nova lei.

Se os pais de menores morrerem, estiverem ausentes, não forem mentalmente capazes ou existir outro motivo reconhecido pelo tribunal que os impeça, as responsabilidades parentais são exercidas por outras pessoas. A lei, em vigor a partir do início de outubro de 2015, estabelece agora uma hierarquia, embora a decisão seja sempre do tribunal. Em primeiro lugar, está o cônjuge ou unido de facto de qualquer dos pais e só depois vem alguém da família destes. Na prática, o padrasto ou a madrasta passam a ter preferência face aos familiares do menor, como os avós, por exemplo. No entanto, os tribunais irão levar em conta a relação do menor com todas as partes e averiguar com quem vive e com quem tem contacto assíduo.

Se o filho tiver apenas um progenitor, as responsabilidades parentais podem ser atribuídas também ao seu cônjuge ou unido de facto, que as exerce em conjunto com o progenitor. Para tal, o progenitor e o seu cônjuge ou unido de facto devem dirigir um pedido ao tribunal.