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Adoção: jovem pode consultar processo sobre família biológica

12 outubro 2015
Adoção

12 outubro 2015

A lei acabou com a chamada adoção restrita. Poucas vezes utilizada, permitia ao adotado manter ligações à família de sangue e conservar os apelidos de origem.

A adoção sofreu alterações, em vigor a partir de dezembro de 2015, com o objetivo de agilizar o processo e permitir que mais crianças ganhem uma nova família. Com o fim da adoção restrita, passa a haver apenas uma modalidade, que corresponde à anterior adoção plena, pela qual a criança se torna um membro da nova família, tornando-se herdeira dos pais adotivos.

Embora se extinga o vínculo com a família biológica, em casos excecionais, tendo em conta a idade do adotado, a sua situação familiar ou outra circunstância importante, pode ser mantido contacto com membros da família natural, nomeadamente irmãos. Mas os pais adotivos terão de concordar.

Depois da adoção, a criança ou o jovem será acompanhado até atingir a maioridade ou, se o solicitar, até completar 21 anos. A partir dos 16 anos, pode pedir informações à Segurança Social sobre as suas origens, mas, enquanto for menor, precisa de autorização dos pais adotivos. Toda a informação sobre as origens terá de ser mantida durante um mínimo de 50 anos desde a data da sentença que determina a adoção.