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Recusa de livro de reclamações em serviço público

05 julho 2012
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05 julho 2012

Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.

Nome completo do remetente
Morada completa do remetente

Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário

Direção Geral da Administração e do Emprego Público 

Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Reclamação

Exmos. Senhores

Venho por este meio informá-los de que, no passado dia ... de.... , me desloquei à Conservatória do Registo Predial de ..... , a fim de levantar uma certidão que tinha requerido há dois meses e cuja emissão, segundo me indicaram, levaria um mês. O funcionário que me atendeu (que não estava identificado) mostrou uma grande má vontade e pôs diversos obstáculos ao meu pedido, acabando por me dizer que a certidão ainda não estava pronta.

Como já tinha passado um mês sobre a data em que, supostamente, a certidão deveria ter sido emitida, pedi ao funcionário que a emitisse naquele momento. Ele apenas respondeu que “tinha mais que fazer”. Quando, mesmo assim, insisti, disse-me que era impossível e que devia voltar na semana seguinte.

Indignado com a atitude do funcionário, exigi que me fosse apresentado o livro de reclamações. No entanto, o livro foi-me recusado com a justificação de que não existia nos serviços. Assim, acabei por pedir a identificação do funcionário e escrevi, numa folha em branco, a minha reclamação que deixei na Conservatória.

Como me parece inconcebível que a própria Administração não cumpra a lei, venho por este meio exigir que investiguem os factos e me informem posteriormente das medidas tomadas. Agradeço sobretudo que averiguem os motivos de um tal atraso na emissão de uma simples certidão e que chamem a atenção do Sr....... para a necessidade de respeitar os cidadãos.

Ficando a aguardar a vossa comunicação, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,

Assinatura manuscrita