Minuta em caso de divórcio amigável
Um requerimento a pedir o divórcio por mútuo consentimento é o suficiente quando há acordo. Veja a minuta que pode usar em caso de divórcio amigável.
Para certos casos, como um divórcio por mútuo consentimento, também conhecido por divórcio por mútuo acordo (ou divórcio amigável), um requerimento é uma forma simples de resolver uma situação. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio. Se entregar pessoalmente, não terá de reconhecer as assinaturas em notário.
Exmo. Senhor Conservador
do Registo Civil de …………………
………………………………………………………… (nome e profissão), portador do cartão de cidadão n.º ………………… e contribuinte n.º …………………, residente em …………………………………, e ………………………………… (nome e profissão), portadora do cartão de cidadão n.º ………………… e contribuinte n.º …………………, residente em ………………………………………………, vêm, por este meio, requerer o seu divórcio por mútuo consentimento, nos termos e com os fundamentos seguintes:
1.º
Os requerentes contraíram casamento segundo o regime de ……………………………… (regime de bens) em …… de ………………… de ………, conforme consta da respetiva certidão de casamento (doc. n.º 1).
2.º
Do referido casamento nasceu um filho, ainda menor, ……………………………, cuja certidão de nascimento se junta (doc. n.º 2).
3.º
(...)