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Acordo sobre pensão de alimentos

15 fevereiro 2017
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15 fevereiro 2017
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ACORDO SOBRE PENSÃO DE ALIMENTOS


………………………………… (nome) e …………………………………(nome), requerentes de divórcio por mútuo consentimento, acordam, em conformidade com o estabelecido nos arts. 1775.º, n.º 2 do Código Civil e 1419.º, n.º 1, alínea f) do Código de Processo Civil, regular a prestação de alimentos nos seguintes termos:

1.º
Os requerentes acordaram que ………………………………………… pagará a ………………… uma pensão mensal, no valor de …………………….

OU

1.º
Os requerentes prescindem reciprocamente da atribuição de pensão de alimentos.

2.º
A pensão será atualizada no início de cada ano, de acordo com a taxa de inflação anunciada pelo Instituto Nacional de Estatística.

3.º
Se o(a) beneficiário(a) da pensão contrair matrimónio ou, entretanto, angariar meios adequados de subsistência, cessa a obrigação constante do presente acordo.



(Localidade e data)

Os requerentes

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