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Mochilas escolares com peso a mais

Petição no Parlamento

A petição pública “Contra o peso excessivo das mochilas escolares em Portugal”, cujo primeiro signatário foi o ator José Wallenstein, deu entrada no Parlamento a 17 de fevereiro de 2017 e foi analisada pela Comissão Parlamentar de Educação e Saúde, que propôs aos restantes grupos parlamentares que se avançasse para uma iniciativa legislativa que conte com o contributo de todos. Foram pedidos pareceres à Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, às associações de dirigentes escolares, ao ministro da Saúde e ao ministro da Educação. 

A aprovação do diploma que fomenta a desmaterialização dos diversos recursos educativos pelo Presidente da República, no início de agosto de 2017, marcou uma viragem na forma como os decisores políticos veem esta questão. É um ponto de partida que ainda não saiu do papel. Mas não é a única solução para o peso excessivo das mochilas das crianças, até porque as publicações digitais estão sujeitas a 23% de IVA, enquanto os manuais escolares em papel têm IVA reduzido.