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Dispensa do trabalho para amamentação só se aplica a quem tem contrato

A nossa leitora J. O. trabalha a recibos verdes num laboratório de análises e faz 40 horas semanais. Perguntou-nos se tinha direito a licença de aleitamento e, em caso negativo, se o pai poderia substituí-la.

29 agosto 2017
Dispensa do trabalho para amamentação só se aplica a quem tem contrato

Thinkstock

A dispensa para amamentação ou aleitação, que consiste na possibilidade de gozar dois períodos por dia, com a duração máxima de uma hora cada, destina-se apenas a trabalhadores por conta de outrem. Mesmo quem trabalha em part-time tem direito, embora por tempo mais reduzido. A dispensa não é aplicada aos trabalhadores independentes, que gerem os seus horários.

Porém, a situação de J.O. parece corresponder a um contrato de trabalho sob a aparência de prestação de serviços. Uma vez que cumpre um horário semanal de 40 horas ao serviço de apenas uma entidade, como acontece com os trabalhadores por conta de outrem, deve pedir a dispensa. Se a mãe estiver a amamentar, só ela pode usar este direito. Caso não amamente, desde que ambos os pais tenham uma atividade profissional, a dispensa pode ser gozada por ambos ou por qualquer um deles até o filho completar 1 ano.

Para o pai beneficiar, tem de avisar a entidade patronal com 10 dias de antecedência face ao momento em que pretende iniciar a redução horária, apresentando um documento que prove tratar-se de uma decisão conjunta dos pais. Se a empresa o solicitar, deve ainda entregar um documento a comprovar que a mãe tem um emprego e não irá usar a dispensa ao mesmo tempo.