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Criopreservação: negócio ou técnica que salva vidas?

21 dezembro 2016
criopreservação

21 dezembro 2016
Promessas difíceis de cumprir, marketing agressivo e linguagem demasiado técnica nos contratos são algumas críticas que apontamos aos bancos privados de criopreservação.

A colheita e o armazenamento de sangue do cordão umbilical durante o parto é um procedimento cada vez mais comum nos últimos anos. A razão reside no potencial terapêutico que as células presentes no sangue do cordão umbilical possuem para o tratamento de doenças hematológicas, como leucemias e linfomas, e algumas patologias raras do sistema imunitário.

Clientes pouco protegidos

Em Portugal, operam oito bancos privados de criopreservação de sangue do cordão umbilical. Destes, analisámos os contratos de três: Crioestaminal, Bebé Vida e Criovida. Os contratos apresentados pelos três bancos privados analisados revelam um forte desequilíbrio entre as responsabilidades atribuídas às empresas de criopreservação e aos clientes. Além de não protegerem o consumidor, incluem cláusulas abusivas.

Linguagem técnica

A maioria dos contratos é redigida numa linguagem demasiado científica. Os pais devem ser devidamente esclarecidos sobre o seu conteúdo, sob pena de não perceberem o que estão a comprar. 

Tribunal e deslocações

Em caso de litígio, os contratos dos três bancos privados analisados impõem aos clientes um determinado tribunal, que não é necessariamente o mais próximo. Assim, os clientes que residem em comarcas longínquas têm de suportar as despesas de deslocação, bem como as dos seus advogados. 

Falta de pagamento

Perante a falta de pagamento dos pais, a Crioestaminal exige receber metade das quantias devidas ou que ainda viriam a estar a pagamento. Esta imposição é abusiva. Da falta de pagamento não resultam prejuízos concretos para a empresa, já que esta pode recusar-se a prestar o serviço. Ou seja, não realiza a análise, o processamento nem a preservação da amostra. 

Compra do kit de recolha

Todas as empresas obrigam à compra do kit de recolha (cerca de 90 euros), pago em separado. Parece-nos excessivo que, se não for utilizado, devido a aborto involuntário, por exemplo, os pais não possam ser reembolsados. 

Sem indemnização

Em caso de incumprimento das empresas avaliadas, estas limitam-se a devolver aos clientes o montante cobrado pelo serviço de criopreservação, ainda que lhe chamem indemnização. Não lhes cabe estipular uma compensação monetária. O bem jurídico “vida” é um conceito, por natureza, de difícil quantificação e não corresponde seguramente apenas ao valor pago pelo cliente aquando da celebração do contrato. Em caso de litígio, será o tribunal a fixar o montante da indemnização.

Encerramento

Os contratos nada referem quanto ao que sucede às amostras, caso os bancos fechem portas, o que é inadmissível. 

Sem seguro obrigatório

Os bancos privados não têm de contratar um seguro de responsabilidade civil que cubra eventuais danos causados ao cliente, algo que deveria ser obrigatório. 

Público ou privado: o que os distingue

Em Portugal, a criopreservação de células estaminais está acessível quer através do banco público, o Lusocord, quer através de bancos familiares privados, autorizados pela Autoridade para os Serviços de Sangue e Transplantação. 

O banco público, a funcionar desde 2009, assenta nos princípios do altruísmo e da gratuitidade, além da confidencialidade. As células do bebé são doadas, não tendo os pais de suportar nenhum custo nem recebendo qualquer compensação financeira. Depois são inseridas no registo nacional, utilizado para pesquisa de unidades compatíveis para transplante de doentes, pelo que os pais perdem os direitos sobre as células. O sangue do cordão criopreservado fica disponível para ser utilizado por qualquer pessoa que dele necessite, desde que haja compatibilidade. A amostra não fica reservada para o seu dador ou para um familiar compatível.

Já nos bancos privados ou familiares, a situação é diferente. A família paga 1000 a 2400 euros, consoante opte pela recolha do sangue do cordão umbilical ou junte o tecido do cordão umbilical. No entanto, ao contrário que acontece no banco público, a amostra destina-se ao uso do próprio ou da sua família, podendo ser requisitada a qualquer momento sempre que haja compatibilidade e indicação dos pais.

 

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