Notícias

Amianto: como lidar com o perigo

Destino final do material contaminado com amianto

É proibida a deposição de resíduos de construção e demolição com amianto (RCDA) em aterros para resíduos de materiais inertes. A gestão de RCDA é da competência do produtor ou detentor dos resíduos e do operador de gestão dos mesmos, incluindo o transportador. No caso das obras particulares isentas de licenciamento e não sujeitas a comunicação prévia, é à entidade pela gestão de resíduos urbanos que cabe, mediante pagamento da taxa prevista no regulamento municipal, a gestão dos RCDA. Ou seja, caberá ao particular ou ao responsável pela obra contactar os serviços camarários e a respetiva entidade de gestão de resíduos para que estes procedam ao acondicionamento e transporte adequados até ao local de eliminação.

É expressamente proibida a reutilização de materiais contendo amianto, bem como a sua reciclagem ou outras formas de valorização.

A ausência de uma norma que estabeleça os requisitos obrigatórios para que uma empresa de remoção e transporte possa apresentar-se como entidade licenciada para o transporte de amianto dificulta a contratação deste tipo de serviços. Contudo, existem operadores licenciados para o seu armazenamento e tratamento. O site da Agência Portuguesa para o Ambiente (APA), através da pesquisa pelo código correspondente a Materiais de Construção e Materiais de Isolamento contendo Amianto (código 1706 da Lista Europeia de Resíduos), fornece essa listagem. Por sua vez, o site www.netresiduos.com fornece a lista de operadores licenciados para armazenamento temporário de materiais de construção contendo amianto.