Dossiês

Atividades extracurriculares e outra formação: como reclamar

09 julho 2012

09 julho 2012

Paralelamente ao ensino obrigatório, outras entidades prestam serviços de educação, formação ou divertimento e lazer onde, por vezes, também é necessário reclamar.

Parques infantis
Os parques infantis são, por excelência, locais de diversão e de brincadeira. Para evitar sobressaltos, devem estar asseguradas as condições de segurança: pavimento em boas condições, distância mínima entre os diversos equipamentos, limpeza e vedação intacta e devidamente sinalizada.

Caso estas regras não sejam cumpridas, denuncie junto da autarquia local. Os espaços de jogo e recreio são fiscalizados pelas câmaras municipais, exceto quando são sua propriedade. Nestes casos, o controlo é da responsabilidade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), entidade à qual deve dirigir a reclamação.

Atividades de tempos livres (ATL)
Trata-se de um estabelecimento de ensino que acolhe cinco ou mais crianças em simultâneo. Estes locais devem proporcionar experiências e atividades que contribuam para o crescimento das crianças, satisfazendo necessidades de ordem física, afetiva, intelectual e social. Nestes estabelecimentos, existe o Livro de Reclamações, onde poderá deixar a sua queixa se estiver insatisfeito com os serviços prestados.

Ensino à distância
Dado que professor e aluno não se encontram frente-a-frente, este tipo de ensino fica sujeito às regras dos contratos à distância. As queixas típicas que estes cursos são alvo estão relacionadas com material de estudo desatualizado e num idioma diferente do do aluno.

Por isso, antes de celebrar o contrato, deve pedir algumas informações (a entidade que fornece o serviço é obrigada a fornecê-las de forma clara e compreensível):

  • identidade e endereço físico do prestador de serviço;
  • características essenciais do serviço;
  • preço, incluindo taxas e impostos;
  • despesas de entrega de material, quando aplicável;
  • modalidades de pagamento ou entrega;
  • possibilidade de pôr fim ao contrato;
  • custo de utilização da técnica de comunicação à distância, quando calculada segundo numa tarifa que não seja a de base;
  • prazo de validade da oferta ou proposta contratual;
  • duração mínima do contrato.