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Adoção: mudanças, requisitos e como tratar

29 março 2016
Adoção: mudanças na legislação.

29 março 2016

Os casais do mesmo sexo já podem adotar crianças. O processo é idêntico ao exigido a um casal heterossexual. As alterações podem afetar adoções anteriores tratadas por apenas um dos membros do casal.

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Podem candidatar-se para a adoção casados e quem viva em união de facto. Até fevereiro, os casais homossexuais não podiam fazê-lo, mas era possível a adoção apenas por um membro do casal. Às famílias que recorreram a este processo antes da nova lei, é agora dada a possibilidade de o outro membro do casal avançar com o pedido.

Para os entretanto divorciados, é agora possível ao outro membro do casal também avançar com o processo de adoção. A nova lei também autoriza o apadrinhamento civil por parte de casais do mesmo sexo. Este processo consiste na criação de uma relação entre um menor e um adulto ou família, em que estes passam a exercer as responsabilidades parentais. É a solução procurada quando por algum motivo não se pode recorrer à adoção.


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