Requerimento para adoção

Exmo. Senhor
Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de ……………………
…………………………………… (nome do requerente) e ……………………………………… (nome do cônjuge), residentes em …………………………………, portadores, respetivamente, dos cartões de cidadão n.º ………………… e …………………, vêm, nos termos dos artigos 146.º, alínea g), e 162.º da Organização Tutelar de Menores e artigos 1974.º e seguintes do Código Civil, requerer a adoção plena do(a) menor …………………………………………, de … anos, que com eles reside, prestando as seguintes informações:
Os requerentes (adotantes) nasceram, respetivamente, a …… de ……………… de ……… e a …… de ………………… de ……… e contraíram matrimónio a … de ……………… de ……….
Os pais biológicos do(a) menor são …………………………………e …………………………………
A adoção é pedida com os seguintes fundamentos:
1.º
O(A) menor vive com os requerentes desde …… de …………………… de ……….
2.º
Têm sido os requerentes a cuidar do(a) menor, alimentando-o(a), vestindo-o(a), dando-lhe a melhor educação possível e tratando dele(a) como se filho(a) fosse.
3.º
O(A) menor também manifesta grande afeto pelos requerentes e trata-os por pais.
4.º
Os requerentes desfrutam de boa e estável situação económica, pelo que podem proporcionar ao(à) adotando(a) uma educação, vida e bem-estar que os pais biológicos jamais lhe poderiam dar.
5.º
Revela-se, por isso, de real vantagem para o(a) menor, a adoção plena requerida.
6.º
Os pais biológicos do(a) menor, reconhecendo a afeição, cuidados e dedicação dos requerentes, não só consentem na adoção como a desejam.
7.º
Por outro lado, o relatório social, nos termos do Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de maio, aponta no sentido de que estão verificadas as condições para ser decretada a adoção requerida.
Assim, vimos requerer a V. Exa. que se digne proceder às diligências relevantes e decretar a adoção plena do(a) menor ………………………………………………… pelos requerentes, para todos os efeitos legais.
Valor: € 30 000(1).
Juntam-se: Duplicado legal do requerimento, certidões (de casamento, nascimento ou outras) e relatório social.
Testemunhas:
(Nome e morada completa)
(Nome e morada completa)
(Localidade e data)
Os requerentes
(Assinaturas) (2)
(1) Valor de alçada do Supremo Tribunal de Justiça, entidade a que, em último caso, será possível recorrer. É obrigatório indicá-lo nos requerimentos em que estão em causa relações familiares.
(2) Caso o requerimento não seja entregue pessoalmente, será necessário reconhecer as assinaturas em notário.