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Aumentam inquéritos por abandono e maus tratos de animais de companhia

Os inquéritos por abandono e maus tratos a animais de companhia aumentaram 20,6% em 2018, face ao ano anterior. O Tribunal de Sintra condenou um homem por ter pontapeado um cão.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Laís Castro
28 junho 2019
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Laís Castro
cão abandonado

iStock

As últimas estatísticas divulgadas pelo Ministério Público revelam que, em 2018, houve um aumento de 20,6% do número de inquéritos por abandono e maus tratos a animais de companhia, em comparação com 2017.

Este aumento pode justificar-se pela maior fiscalização atualmente feita, mas também está associado à crescente preocupação da generalidade das pessoas com o bem-estar dos animais.

As condenações por maus tratos são, cada vez mais, uma realidade. Em 2016, na sequência de um desentendimento com uma amiga, um homem deu um pontapé na barriga do cão desta, atirando-o violentamente contra uma porta. O veterinário constatou que o animal não tinha nada partido, mas mostrou estar a sofrer, com dores, durante alguns dias.

O caso seguiu para tribunal e, no final de 2018, o Tribunal de Sintra concluiu que o arguido descarregou no cão os ímpetos agressivos, sem demonstrar qualquer arrependimento. Foi condenado pelo crime de maus tratos a animais de companhia, com uma pena de 100 dias de multa, no valor de € 6 por dia, num total de 600 euros.

De acordo com a versão do homem, à data dos factos, o cão de pequeno porte estaria solto e sem açaime. Embora tenha confirmado que pontapeou o cão, perante o tribunal invocou a necessidade de se defender, pois o animal dirigia-se para ele em posição de ataque. Na versão da detentora do cão, este saltava frequentemente para cima das pessoas, mas sem intenção de atacá-las. Inconformado com a decisão do Tribunal de Sintra, o homem recorreu da sentença.

Em maio deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão da primeira instância. Segundo o acórdão, o homem terá agido com o propósito de agredir o cão, atuando de forma livre, voluntária e consciente. Além disso, o tribunal confirmou que o homem tinha consciência da ilicitude do ato quando o praticou, tendo provocado ao cão dor e sofrimento, tanto físico como psíquico.

Animais com proteção jurídica

Os maus tratos a animais de companhia passaram a estar previstos na lei em 2014 e, em 2017, com a entrada em vigor do Estatuto Jurídico dos Animais, estes deixaram de ser considerados coisas.

Um animal de companhia é um ser vivo dotado de sensibilidade e de protecção jurídica e a sua definição determina que é detido ou que se destina a ser detido por pessoas, em casa, para seu entretenimento e companhia.

De acordo com a lei, quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer maus tratos físicos a um animal de companhia, é punido com pena de multa que pode ir até 120 dias ou com pena de prisão até um ano. Se, daquela acção, resultar a morte do animal, a privação de um importante órgão ou membro ou o prejuízo grave e permanente da sua capacidade de locomoção, a pena máxima de prisão sobre para dois anos e a multa pode ir até aos 240 dias.

O atual enquadramento legal visa a salvaguarda da integridade física dos animais de companhia, assim como a garantia de que têm uma vida digna e saudável.

 

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