Recusa de pagamento de deslocação para reparação de defeito dentro do prazo de garantia

Nome completo do remetente
Morada completa do remetente
Nome compelo do destinatário
Morada completa do destinatário
Localidade e data
Carta registada com aviso de receção
Assunto: Cobrança de deslocação.
Exmos. Senhores,
No dia 20 de janeiro do corrente ano, adquiri, no vosso estabelecimento, um frigorífico da marca ………………… e modelo ………………. No passado dia 2 de julho, detetei uma avaria no aparelho, pelo que contactei os vossos serviços pós-venda e solicitei a sua reparação. No dia seguinte, deslocou-se a minha casa um dos vossos técnicos, o Sr. Armindo Teixeira, que, após exame detalhado, concluiu que o defeito tinha origem no motor e levou o aparelho para reparação nas vossas instalações.
No dia 7 de julho, foi-me comunicado que o aparelho já tinha sido reparado e, efetivamente, foi entregue em minha casa no dia seguinte. No entanto, o funcionário que fez a entrega apresentou-me uma fatura de € 15 (quinze euros) relativa à deslocação do técnico que inspecionara o frigorífico, afirmando que era política da empresa cobrar sempre o custo da deslocação.
Ora, como se tratava de uma verdadeira avaria (e não de um falso alarme), que justificava perfeitamente a deslocação do vosso técnico, e o aparelho se encontra ainda no prazo de garantia, não me deve ser cobrada tal quantia. Não tenho culpa do defeito e, por isso, nem sou obrigado a pagar a reparação nem a deslocação do vosso técnico, que era necessária para a constatação da avaria. Como sabem, a garantia tem por função assegurar que, dentro de determinado prazo, o comprador não tem de suportar quaisquer encargos devidos ao facto de o bem não ter as qualidades que determinaram a sua aquisição.
Pelas razões apontadas, informo que não pagarei a fatura de € 15 (quinze euros) entregue pelo vosso técnico.
Sem mais de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,
Assinatura manuscrita
Anexo: Cópia da certidão de garantia.
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